De 38, 14 deputados baianos votam contra PL que proíbe despejo de inquilinos por falta de pagamento; veja como funcionará
Medidas como ordens de despejo ou liminares proferidas antes do período de calamidade pública decretado no ano passado não poderão ser efetivadas até 31 de dezembro de 2021.
Por Da Redação.