De 38, 14 deputados baianos votam contra PL que proíbe despejo de inquilinos por falta de pagamento; veja como funcionará
Medidas como ordens de despejo ou liminares proferidas antes do período de calamidade pública decretado no ano passado não poderão ser efetivadas até 31 de dezembro de 2021.
O Projeto de Lei que proíbe o despejo ou a desocupação de imóveis até o fim de 2021 foi aprovado durante uma votação ocorrida na noite de quarta-feira (14/7) na Câmara dos Deputados. Agora, o texto segue para sanção presidencial.
Por 313 votos a 131, a emenda do Senado que exclui os imóveis rurais da proibição foi aprovada. Dessa forma, medidas como ordens de despejo ou liminares proferidas antes do período de calamidade pública decretado no ano passado não poderão ser efetivadas até 31 de dezembro de 2021.
Nem mesmo medidas preparatórias ou negociações poderão ser realizadas. Após o fim desse prazo, o Judiciário vai poder realizar audiência de mediação entre as partes, com a participação do Ministério Público e da Defensoria Pública, nos processos de despejo, remoção forçada e reintegração de posse.
Dos 38 deputados que representam a Bahia, 14 votaram contra o projeto, enquanto a maioria, 21, concordaram com a ideia. Além disso, três deles não computaram seus votos.
VEJA ABAIXO COMO VOTARAM OS BAIANOS
Abílio Santana (PL-BA) - votou Sim
Adolfo Viana (PSDB-BA) - votou Sim
Afonso Florence (PT-BA) - votou Não
Alex Santana (PDT-BA) -votou Não
Alice Portugal (PCdoB-BA) -votou Não
Antonio Brito (PSD-BA) -votou Sim
Arthur O. Maia (DEM-BA) -votou Sim
Bacelar (Podemos-BA) -votou Não
Cacá Leão (PP-BA) -votouSim
Charles Fernandes (PSD-BA) -votou Sim
Claudio Cajado (PP-BA) -votou Sim
Daniel Almeida (PCdoB-BA) -votou Não
Elmar Nascimento (DEM-BA) -
Félix Mendonça Jr (PDT-BA) -votou Não
Igor Kannário (DEM-BA) -votou Sim
João C. Bacelar (PL-BA) -votou Sim
Jorge Solla (PT-BA) -votou Não
José Nunes (PSD-BA) -votou Sim
José Rocha (PL-BA)Joseildo Ramos (PT-BA) -votou Não
Leur Lomanto Jr. (DEM-BA) -votou Sim
Lídice da Mata (PSB-BA) -votou Não
Marcelo Nilo (PSB-BA) -votou Não
Márcio Marinho (Republican-BA)
MárioNegromonte Jr (PP-BA) -votou Sim
Otto Alencar (PSD-BA) -votou Sim
Pastor Isidório (Avante-BA) -votou Não
Paulo Azi (DEM-BA) -votou Sim
Paulo Magalhães (PSD-BA) -votou Sim
Professora Dayane (PSL-BA) -votou Sim
Raimundo Costa (PL-BA) -votou Sim
Ronaldo Carletto (PP-BA) -votou Sim
Sérgio Brito (PSD-BA) -
Tia Eron (Republican-BA) -votou Sim
Tito (Avante-BA) -votou Sim
Uldurico Junior (PROS-BA) -votou Sim
Valmir Assunção (PT-BA) -votou Não
Waldenor Pereira (PT-BA) -votou Não
Zé Neto (PT-BA) -votou Não
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