Com Otto Filho, 60% dos conselheiros do TCE são ex-deputados

Com a nomeação de Otto Filho como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), mais da metade da composição do alto escalação da Corte será de ex-deputados.

Otto Filho é o mais novo conselheiro. Aprovado na última segunda-feira (23) pela Assembleia Legislativa (AL-BA), o ex-deputado federal, filho do senador Otto Alencar (PSD), se juntará a outros ex-deputados estaduais: Gildásio Penedo Filho e João Bonfim. Ele foi nomeado nesta terça-feira (23) pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT).

Atual vice-presidente do TCE, Gildásio foi deputado estadual entre 1999 e 2013, quando renunciou ao mandato para assumir o posto no tribunal. Ele foi filiado ao PFL – posteriormente DEM – e ao PSD. Foi líder da oposição nos dois primeiros anos da gestão de Jaques Wagner (PT), em 2007 e 2008. 

O conselheiro João Bonfim foi eleito deputado estadual entre 1995 e 2014. Chegou a ser eleito vice-prefeito de Guanambi em 1996, mas não assumiu o mandato. Durante a estadia na AL-BA, foi filiado a PTB, PFL, PHS e PDT. Ele é pai do atual deputado Vitor Bonfim. 

Composição do TCE com Otto Filho

Otto Filho assume vaga deixada por Antonio Honorato, que se aposentou da vaga, em agosto deste ano.

Além de Otto, Gildásio e Bonfim, estão na Corte o presidente Marcus Presídio e a conselheira Carolina Matos, única mulher na alta cúpula do tribunal. Eles são os únicos que não ocuparam cargos eletivos.

Presídio é advogado e servidor de carreira de governo do estado, onde ingressou em 1983. Ocupou cargos de chefia na AL-BA até ser nomeado para o posto em 2015. 

Carolina Matos foi nomeada em 2013 como primeira integrante do Ministério Público de Contas (MPC) a ocupar o cargo de conselheira do TCE. É advogada, mestre em Direito, Governança e Políticas Públicas e pós-graduada em Metodologia do Ensino Superior.

Número pode aumentar

Há, ainda, outro cargo vago: o do conselheiro Pedro Lino, que morreu em setembro de 2024.

Nesta segunda-feira, o plenário da AL-BA aprovou a indicação do deputado federal Josias Gomes (PT), também enviado à Casa pelo governador Jerônimo. No entanto, a indicação enfrenta polêmica no âmbito judicial e, portanto, não houve nomeação homologada pelo chefe do Palácio de Ondina.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve a suspensão do processo de preenchimento da vaga de conselheiro do TCE até julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 87 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão foi tomada na última sexta-feira (19) pela desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, da Seção Cível de Direito Público.

A Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) questiona a indicação de Josias para o cargo.

Segundo a entidade, Josias Gomes é “um agente estranho à carreira de auditor”. A Audicon sustenta que a Constituição Federal determina que uma das vagas de escolha do governador deve ser ocupada, obrigatoriamente, por auditor do próprio tribunal.

A Audicon também diz que a indicação de Josias Gomes configura descumprimento da liminar anteriormente concedida. O TJ-BA reforçou que a decisão que impede a nomeação de pessoa externa à carreira de auditor segue válida.

O tribunal advertiu ainda que o descumprimento da determinação judicial pode resultar em penalidades aos responsáveis.

A presidente da Assembleia, Ivana Bastos (PSD), diz que a Casa não foi notificada sobre a decisão judicial.