Capitão Alden critica proposta de Lula sobre maioridade penal e defende inclusão de mais crimes

O deputado federal reeleito pela Bahia, Capitão Alden (PL) criticou a proposta do governo federal de reduzir a maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos. Em entrevista ao programa Bahia Notícias no Ar, da Antena 1, ele defendeu que a medida também contemple crimes equiparados a hediondos, como terrorismo e delitos associados ao tráfico de drogas, além de tortura contra animais.

A proposta está sendo inserida no bojo da PEC da Segurança Pública. Apesar disso, uma outra matéria independente tramitava no Câmara e já tinha aprovação, inclusive da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Da bancada baiana, três votaram não, quatro foram a favor e um esteve ausente.

Capitão Alden defende ampliação dos crimes previstos na proposta de redução da maioridade penal

Segundo o parlamentar, a proposta do governo deixa de fora infrações que, na avaliação dele, deveriam estar incluídas nas regras para responsabilização de adolescentes. Alden argumentou que crimes como latrocínio também precisam ser considerados na discussão.

Durante a entrevista, o deputado afirmou que sua proposta prevê a inclusão tanto dos crimes hediondos quanto dos equiparados a essa categoria. Ele também defendeu que atos de tortura contra animais sejam contemplados.

Alden justificou a inclusão com base em estudos criminológicos que, segundo ele, apontam uma possível relação entre a prática de violência grave contra animais e o envolvimento posterior em outros crimes. O parlamentar argumentou que a intervenção diante desses casos poderia prevenir delitos mais graves.

Para o vereador, a discussão não deve se limitar à idade em que adolescentes poderiam responder criminalmente como adultos, mas também precisa considerar quais condutas seriam abrangidas pela mudança.

“Eu acho que 14, 16 anos, eu acho que o principal ponto não é ser 14, ser 15 ou 16 anos. Eu acho que é o tratamento que o Estado deve dar com mortes brutais praticadas por jovens”, afirmou.

Alden critica tramitação da proposta do governo 

Capitão Alden também criticou a forma como a proposta do governo federal foi apresentada e relacionada à discussão da PEC da Segurança Pública e ainda desaprova a própria proposta apresentada pelo governo. Segundo ele, o debate sobre a redução da maioridade penal ocorre há mais de quatro décadas no Congresso Nacional e deveria envolver discussões mais amplas.

O deputado também criticou parlamentares de esquerda por se posicionarem contra a discussão da proposta em outros momentos. Na avaliação dele, o governo federal passou a defender uma medida semelhante à pauta da direita sem o debate que, segundo ele, seria necessário.

Alden ainda declarou que a população brasileira seria majoritariamente favorável à redução da maioridade penal e à adoção de sanções mais rigorosas. 

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