Câmara vai apurar aumento de arrecadação da Transalvador com multas em 2022 após reportagem do Aratu On
"Não somos contra as multas, mas é preciso avaliar os critérios de razoabilidade e proporcionalidade na aplicação das penalidades", disse o presidente da Câmara
Presidente da Câmara de Salvador, o vereador Geraldo Jr. (MDB) afirmou que a Casa vai instalar a Comissão de Transportes para apurar o crescimento na arrecadação da Superintendência de Trânsito (Transalvador) com multas. O aumento foi registrado pela reportagem do Aratu On.
"Não somos contra as multas, mas é preciso avaliar os critérios de razoabilidade e proporcionalidade na aplicação das penalidades e como esses valores arrecadados estão sendo aplicados e transformados em benefícios para o trânsito da capital, especialmente na educação no trânsito”, disse, em nota enviada à imprensa.
De acordo com dados coletados pela reportagem, em 2022, a arrecadação com multas foi de R$ 35,2 milhões, a maior em quatro anos. Em 2021, o valor foi de R$ 20,6 milhões, contra R$ 23,6 milhões de 2020. Em 2019, ano antes da pandemia do coronavírus, o valor foi de R$ 31,8 milhões.
Segundo a autarquia municipal, o aumento exponencial neste ano deve-se ao fato de que "muitos condutores estão quitando as multas aplicadas ainda em 2021 que ficaram represadas devido às suspensões de prazos em razão da crise sanitária".
Em 2020 e 2021, o índice apresentou redução em relação à 2019, justamente por conta da pandemia. Neste período, as medidas restritivas impostas pelo Governo do Estado e pela Prefeitura culminara, com a diminuição no número de veículos nas ruas.
Para Geraldo, "multas não podem ter natureza fiscal". "Mas a quantidade de reclamações que os cidadãos fazem deve ser objeto do maior propósito do Poder Legislativo que o de fiscalizar os atos do Poder Executivo, homenageando a limitação de poder dos entes federados”, concluiu.
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