Câmara prepara votação de projetos dos vereadores; saiba quais

A Câmara Municipal de Salvador está com uma agenda robusta de projetos a serem votados. A expectativa é que a apreciação das propostas seja feita na próxima quarta-feira (10), como definido pelo Colégio de Líderes.  Nas últimas semanas, vereadores da oposição tem criticado a falta de sessões na Casa, mas nessa a promessa é de semana completa. A segunda-feira já começou com participação plenária, com presença da Tribuna Popular.

Dentre as matérias enviadas para apreciação, de acordo com o Diário Oficial da Casa desta segunda-feira (08),  estão:

Projetos a serem votados

"Semana do Samba": proposta da vereadora Aladilce Souza (PCdoB), será realizada na última semana de novembro, em alusão ao Dia Nacional do Samba (2 de dezembro). A proposta prevê que as ações darão prioridade a mestres e artistas populares reconhecidos, com a garantia de que pelo menos 50% dos artistas e grupos tradicionais das periferias de Salvador participarão da programação oficial, e que 50% das atividades ocorrerão em bairros como Subúrbio Ferroviário, Cajazeiras e Pernambués

Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos) em Debate Quente Outra pauta de grande impacto é o Projeto de Lei nº 175/2024, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos) de Salvador. O projeto gerou intenso debate, e a vereadora Aladilce Souza (PCdoB), líder da bancada de oposição, pediu vista à proposta.

Aladilce justifica seu pedido afirmando que o projeto representa uma interferência no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), que em breve passará por um processo de revisão. Uma nova reunião para debater e apreciar o parecer da vereadora está convocada para esta terça-feira (9), às 11h.

Futebol Feminino No campo do esporte e da equidade de gênero, o vereador Maurício Trindade apresentou o Projeto de Indicação nº 319/25, que propõe ao governador que todas as partidas de futebol masculino, tanto profissional quanto amador, sejam precedidas por uma partida de futebol feminino.

Rastreamento Precoce de TDAH em Crianças: O Projeto de Lei nº 281/2025, do vereador Jorge Araújo (PP), torna obrigatória a aplicação do questionário SNAP-IV em creches e unidades de saúde municipais de Salvador para identificar precocemente sinais de Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) em crianças de 16 a 30 meses. 

Sensores de Presença no Transporte Escolar: O vereador Sidninho (PP) propõe o Projeto de Lei nº 78/2024, que torna obrigatória a instalação de sensores de presença em veículos de transporte escolar para crianças de até 12 anos. A iniciativa visa prevenir acidentes trágicos, como o esquecimento de crianças em veículos, citando casos registrados em Arraial (PI) e Alagoinhas (BA).

Proteção a Órfãos do Feminicídio: O vereador Professor Hamilton Assis (PSOL) apresentou um Projeto de Lei para instituir a Política Municipal de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos e Órfãs do Feminicídio. A política busca oferecer atenção multissetorial (assistência social, saúde, alimentação, moradia, educação e assistência jurídica gratuita) a crianças e adolescentes que perderam suas mães para a violência de gênero.

Transparência nos Tributos Municipais: O vereador Sandro Filho propõe um Projeto de Lei que obriga o Executivo Municipal a disponibilizar um sistema informatizado de acesso livre para o cálculo e a simulação de taxas e tributos municipais. 

Projetos de Indicação em Votação:

Diversos Projetos de Indicação, que já obtiveram parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final, estão prontos para votação. Entre eles, destacam-se:

• A criação do Programa Mãe Atípica Empreendedora (vereador Jorge Araújo), com cursos, microcrédito e feiras, e a indicação de convênios com universidades para oferecer atendimento multidisciplinar gratuito a essas mães.

• A implementação do Salvador Game Lab (vereador Felipe Santana), um laboratório público de desenvolvimento de jogos digitais para formação e empreendedorismo de jovens na área de tecnologia.

• A instalação de Pontos de Atendimento Especializado para mulheres vítimas de violência em todas as Prefeituras-Bairro (vereador Felipe Santana).

• A criação e implantação do Programa de Intercâmbio Antirracista nas Escolas Municipais de Salvador (vereadora Isabela Sousa).

• A contratação de mergulhadores profissionais para a limpeza da costa de Salvador (vereador Felipe Santana), visando preservar os ecossistemas marinhos.

• A adequação do vencimento básico de todos os servidores públicos municipais ao salário-mínimo nacional (vereador Professor Hamilton Assis).

• A criação do programa Rede de Escolas Amigas do Meio Ambiente (vereadora Roberta Caires), com critérios para certificação e incentivo a projetos contínuos de educação ambiental.

• Estudos para a integração do sistema de transporte marítimo das Ilhas de Salvador com outros modais, como o VLT e o transporte coletivo (vereadora Eliete Paraguassu).