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Câmara aprova renovação automática da CNH para motoristas sem multas
Motoristas sem multas ficariam dispensados de parte dos procedimentos atualmente exigidos para renovação da CNH
Por Bruna Castelo Branco.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (7), a medida provisória que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não tenham registrado multas nos 12 meses anteriores ao vencimento do documento.
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e agora seguirá para análise do Senado Federal.
A proposta foi publicada pelo Governo Federal em 10 de dezembro de 2025 e enviada ao Congresso Nacional logo em seguida.
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O que prevê a proposta
De acordo com o texto, motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como cadastro do “bom condutor”, poderão ter a CNH renovada automaticamente.
Com isso, os condutores ficariam dispensados de parte dos procedimentos atualmente exigidos para renovação da habilitação.
Segundo a proposta, apenas os exames de aptidão física e mental continuariam obrigatórios.
O texto tem relatoria do senador Renan Filho (MDB-AL).
Documento físico ou digital
A medida também determina que a CNH poderá ser emitida em formato físico ou digital, conforme escolha do motorista.
Outro ponto previsto é a definição de um preço público para exames médicos e psicológicos, que será fixado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União e atualizado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Segundo o relator, a proposta busca reduzir a burocracia e os custos relacionados ao processo de habilitação.
O documento aponta ainda que quase 6 milhões de brasileiros precisarão renovar a CNH em 2026, enquanto cerca de 20 milhões dirigem sem habilitação no país.
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