Câmara aprova criação do 'botão de pânico' para transporte por aplicativo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) o Projeto de Lei 2922/22, que institui o botão de pânico em aplicativos de transporte. A medida faz parte do Protocolo de Emergência Justa e Ágil (Proteja), voltado à segurança de motoristas e passageiros, permitindo o acionamento silencioso da polícia em situações de risco. A proposta segue agora para análise do Senado.

O projeto determina que as empresas do setor disponibilizem um botão de emergência visível e acessível em todas as telas do aplicativo. O recurso deve permitir a comunicação silenciosa e imediata de situações de risco com a central da empresa, acionando simultaneamente a polícia e compartilhando dados da viagem, como localização em tempo real e identificação de motorista e passageiro.

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O texto também obriga as plataformas a manterem registro das ativações do botão, com data, hora, localização e providências adotadas, permitindo acesso a essas informações por motoristas e usuários. As empresas deverão firmar convênios com órgãos de segurança pública estaduais, responsáveis por receber e tratar os dados.

Além disso, os aplicativos deverão realizar campanhas periódicas para divulgar o funcionamento do botão Proteja e promover a prevenção da violência contra a mulher.

Multa para empresas que não usarem botão de pânico

As empresas que descumprirem a norma estarão sujeitas a sanções, que vão de advertência à multa, com valores entre R$ 50 mil e R$ 300 mil. A aplicação será gradativa, começando em R$ 50 mil, e os recursos arrecadados serão destinados a fundos voltados a políticas para mulheres e ao enfrentamento da violência de gênero.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

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