AL-BA analisa pagamento de precatórios do Fundef; entenda
A primeira parte - cerca de 4 bilhões de reais - foi paga em 2022 e corresponde a 40% do valor total
divulgaçãoO pagamento de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) a professores baianos da rede estadual está sendo analisado pela Assembleia Legislativa (AL-BA). Parlamentares da base do governo e da oposição já começaram a discutir como isso será feito.
Os professores querem que o pagamento seja feito com correção de juros e mora. A cobrança é referente à segunda das três parcelas dos mais de 9 bilhões de reais que a Bahia tem direito do Fundef.
A primeira parte - cerca de 4 bilhões de reais - foi paga em 2022 e corresponde a 40% do valor total. Dessa quantia, 60% (o que equivale a mais de 2 bilhões de reais) foram destinados aos profissionais da educação. Já os 40% restantes foram para a manutenção de escolas. As duas parcelas restantes, ambas no valor de mais de 3 bilhões de reais, serão pagas em 2023 e 2024.
Da base governista, a deputada Fabíola Mansur (PSB) e o líder do governo na Casa, Rosemberg Pinto (PT), acreditam que, por ser professor, o governador Jerônimo Rodrigues terá mais "sensibilidade" com o assunto. Fabíola disse que Jerônimo tem consultado o jurídico e a Procuradoria, e Rosemberg compartilhou a opinião do partido: "Flexibilizar o máximo que a lei permitir".
O deputado Emerson Penalva (PDT), por sua vez, ressaltou que outros estados já contemplaram a categoria, menos a Bahia. "Sugeri, inclusive, que o governador Jerônimo puxasse pra ele a responsabilidade da decisão", comentou. ao Aratu On.
Já o presidente da Assembleia, deputado Adolfo Menezes (PSD), disse que há um entendimento no Supremo Tribunal Federal (STF) de não pagar os precatórios com juros e correção, mas que isso será feito caso decidido assim. "Se tem que pagar, vai pagar", afirmou.
Veja abaixo:
https://youtu.be/-ahva7y4Omg
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