Após adiamento, TCE inicia nesta terça julgamento que pode anular contrato do VLT do Subúrbio

Matheus Caldas

Após ser retirado de pauta na sessão do dia 13 de julho, o processo que pode anular o contrato do VLT do Subúrbio deve ter julgamento iniciado nesta terça-feira (25/7), no Tribunal de Contas do Estado (TCE). A sessão do plenário da Casa tem início marcado para às 14h30.

O adiamento ocorreu após o conselheiro-relator do processo, Pedro Lino, acatar pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para remarcar o julgamento, graças à ausência na pauta da sessão dos nomes dos advogados que representam a concessionária Skyrail, contratada para construir e operar o modal.

ENTENDA O CASO

O Ministério Público de Contas (MPC), órgão ministerial vinculado ao TCE, sustenta haver “fortes indícios” de que decisões do Conselho Gestor do Programa de PPP beneficiaram o Consórcio Skyrail Bahia. O contrato homologado tem valor estimado de R$ 2,8 bilhões para construir o modal, substituto dos antigos trens do Subúrbio, desativados em fevereiro de 2021. Auditoria interna do TCE, que embasou o parecer do MPC, aponta “adoção de preço superior à mediana dos preços das amostras sem justificativa adequada”.

O principal ponto destacado pelos auditores é que houve a troca do monotrilho pelo VLT, sem discussões com a sociedade civil. A sugestão teria sido feita pelo ex-chefe da Casa Civil do governo Rui Costa (PT), Bruno Dauster, em 24 de janeiro de 2018.

Após seis dias, houve nova licitação, na qual o VLT foi incluído, o que resultou na alteração do projeto inicial, que previa o monotrilho.

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