Autor do pedido de CPI do MST apresenta projeto que estabelece sanções a invasores de terra
O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto de Lei que estabelece sanções aos ocupantes ilegais e invasores de propriedades de terceiros, sejam elas públicas ou privadas
DivulgaçãoAutor do requerimento que pede a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as invasões de terra por parte do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o deputado estadual Leandro de Jesus (PL) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto de Lei que estabelece sanções aos ocupantes ilegais e invasores de propriedades de terceiros, sejam elas públicas ou privadas.
De acordo com a proposição, os ocupantes ilegais e invasores de propriedades de terceiros estariam vedados de receber benefícios e auxílios de programas sociais do governo estadual, participar de concurso público estadual, contratar com o poder público, receber isenções fiscais e incentivos econômicos por parte do poder público estadual para produção de atividade agropecuária e tomar posse para cargo público em comissão.
"Algumas pessoas têm invadido irregularmente propriedades rurais produtivas. A título de exemplo, somente no mês de fevereiro, os moradores do dos municípios de Jaguaquara, Teixeira de Freitas, Mucuri e Caravelas foram vítimas de invasões injustificadas de grupos que ocuparam suas terras. Já no dia 5 de março deste ano, produtores rurais do município de Santa Luzia, no sul da Bahia, tiveram que se mobilizar para impedir a invasão da Fazenda Ouro Verde, uma propriedade extremamente produtiva e que emprega mais de cinquenta pessoas. O grupo invasor chegou a expulsar os funcionários de forma violenta e quebrou porteiras", disse o parlamentar na justificativa da proposta.
Leandro, que colheu 29 assinaturas para a instalação da chamada CPI do MST, afirmou que as invasões de terra são um risco para a segurança pública e economia do estado, e que a prática deveria ser combatida pelo poder público.
"O que vemos é que temos um Governo Federal, hoje, que comunga com estas invasões, que coloca líderes desses movimentos ao seu lado. Por isso, buscamos investigar, punir e impedir que mais produtores rurais sejam atingidos por estas invasões", completou.
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De acordo com a proposição, os ocupantes ilegais e invasores de propriedades de terceiros estariam vedados de receber benefícios e auxílios de programas sociais do governo estadual, participar de concurso público estadual, contratar com o poder público, receber isenções fiscais e incentivos econômicos por parte do poder público estadual para produção de atividade agropecuária e tomar posse para cargo público em comissão.
"Algumas pessoas têm invadido irregularmente propriedades rurais produtivas. A título de exemplo, somente no mês de fevereiro, os moradores do dos municípios de Jaguaquara, Teixeira de Freitas, Mucuri e Caravelas foram vítimas de invasões injustificadas de grupos que ocuparam suas terras. Já no dia 5 de março deste ano, produtores rurais do município de Santa Luzia, no sul da Bahia, tiveram que se mobilizar para impedir a invasão da Fazenda Ouro Verde, uma propriedade extremamente produtiva e que emprega mais de cinquenta pessoas. O grupo invasor chegou a expulsar os funcionários de forma violenta e quebrou porteiras", disse o parlamentar na justificativa da proposta.
Leandro, que colheu 29 assinaturas para a instalação da chamada CPI do MST, afirmou que as invasões de terra são um risco para a segurança pública e economia do estado, e que a prática deveria ser combatida pelo poder público.
"O que vemos é que temos um Governo Federal, hoje, que comunga com estas invasões, que coloca líderes desses movimentos ao seu lado. Por isso, buscamos investigar, punir e impedir que mais produtores rurais sejam atingidos por estas invasões", completou.
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