TCM investiga prefeitura baiana que cortou salários de professores mesmo com recurso em caixa

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da Bahia avalia uma denúncia apresentada pela Auditoria Pública Cidadã (AUCIB) sobre irregularidades no decreto que estabeleceu cortes nos salários dos professores, diretores e coordenadores da rede pública municipal de Brumado, a 530 Km de Salvador. 

A redução tinha como justificativa o garantimento de receitas e recursos para o combate à Covid-19 na cidade. Segundo a denunciante, o ato ataca o chamado princípio da irredutibilidade salarial e o princípio da isonomia, garantidos na Constituição Federal, já que outros servidores também tiveram suas atividades suspensas, porém sem redução de salários.

Além disso, registrou que os recursos que garantem o pagamento dos profissionais seriam provenientes do Fundeb, do Governo Federal, e que não teria ocorrido diminuição nesses repasses envolvendo o município de Brumado. 

A Prefeitura teria adotado outras medidas de contenção de gastos, envolvendo a educação, o que representou uma economia considerável para as receitas, em razão da suspensão de vários contratados em decorrência da interrupção das atividades escolares.

E, por fim, a denúncia afirma que o município de Brumado teria sido “agraciado” com “ajudas do Ministério da Saúde e outros órgãos para o combate à Covid-19”, de mais de R$ 7 milhões, “valor este considerável ao combate a pandemia sem ter que sacrificar os profissionais da educação municipal, que tanto merecem o nosso respeito e consideração”.

A gestão municipal de Brumado, até o fechamento desta reportagem, não tinha se pronunciado sobre o assunto. 

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