Prefeita baiana nomeia filha secretária de Saúde; pasta gere fundo federal

10/03/2020 22h28Atualizado em: 14/04/2020 10h32

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A prefeita de Maragojipe, Vera Lúcia (PR), nomeou a própria filha para o cargo de secretária de Saúde do município. Veridiane da Paz assume, ainda, a função de gestora do Fundo Municipal de Saúde, de acordo com publicação do Diário Oficial. A publicação foi postada no último dia 5.

Antes de ser nomeada, Veridiane foi exonerada do cargo de secretária Municipal de Relações Institucionais (Serin), que exercia antes do novo cargo. O marido de Vera também atua na política local, como presidente da Câmara de Vereadores. Nas redes sociais é possível ver a presença de Veridiane em eventos da Prefeitura de Maragojipe.

Não há confirmação oficial do valor que será gerido por Veridiane pelo Fundo Municipal de Saúde, que foi criado para receber os recursos destinados à saúde diretamente do Governo Federal. Os valores recebidos para o financiamento de ações e serviços de saúde são separados do montante de receitas municipais administrado por sistema de caixa único, para compor um fundo especial.

A nomeação de parente para cargo público é nepotismo. De acordo coma Constituição, "é vedada a prática no âmbito da administração pública federal, sendo nulos os atos assim caracterizados".

É considerado nepotismo "a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma unidade administrativa investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União".

A fiscalização nesse tipo de caso pode ser feita pela Câmara de Vereadores. No caso de Maragogipe, o presidente da Casa é Luis Fernando Lima, o "Luisinho", marido de Vera Lúcia. A redação do Linha de Frente tentou entrar em contato com a gestão municipal, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

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