Prefeita baiana nomeia filha secretária de Saúde; pasta gere fundo federal

A prefeita de Maragojipe, Vera Lúcia (PR), nomeou a própria filha para o cargo de secretária de Saúde do município. Veridiane da Paz assume, ainda, a função de gestora do Fundo Municipal de Saúde, de acordo com publicação do Diário Oficial. A publicação foi postada no último dia 5.

Antes de ser nomeada, Veridiane foi exonerada do cargo de secretária Municipal de Relações Institucionais (Serin), que exercia antes do novo cargo. O marido de Vera também atua na política local, como presidente da Câmara de Vereadores. Nas redes sociais é possível ver a presença de Veridiane em eventos da Prefeitura de Maragojipe.

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Não há confirmação oficial do valor que será gerido por Veridiane pelo Fundo Municipal de Saúde, que foi criado para receber os recursos destinados à saúde diretamente do Governo Federal. Os valores recebidos para o financiamento de ações e serviços de saúde são separados do montante de receitas municipais administrado por sistema de caixa único, para compor um fundo especial.

A nomeação de parente para cargo público é nepotismo. De acordo coma Constituição, "é vedada a prática no âmbito da administração pública federal, sendo nulos os atos assim caracterizados".

É considerado nepotismo "a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma unidade administrativa investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União".

A fiscalização nesse tipo de caso pode ser feita pela Câmara de Vereadores. No caso de Maragogipe, o presidente da Casa é Luis Fernando Lima, o "Luisinho", marido de Vera Lúcia. A redação do Linha de Frente tentou entrar em contato com a gestão municipal, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

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