Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da Bahia para 2021 é aprovada por deputados
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da Bahia para 2021 é aprovada por deputados
divulgação/AlbaA Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado da Bahia, com vigência para o ano de 2021, foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado (Alba) nesta quarta-feira (30/12), em segundo turno, durante sessão extraordinária. Constam no texto as metas fiscais e prioridades a serem alcançadas pela gestão estadual.
O documento, que estabelece o orçamento a ser seguido do Governo do Estado para o próximo ano, foi entregue pelo secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro, ao presidente da Alba, o deputado Nelson Leal.
O secretário destacou algumas prioridades do Poder Executivo para o ano de 2021. "Cabe destacar, dentre outras, a vigilância e atenção à saúde de forma regionalizada, o acesso e permanência dos estudantes no sistema de ensino, bem como a inclusão socioprodutiva de jovens, mulheres, negros e populações tradicionais ao mundo do trabalho", ressaltou Pinheiro.
Segundo a Secretaria do Planejamento do Estado da Bahia (Seplan), pontos como a assistência social (proteção social), a segurança alimentar e nutricional, e o uso de tecnologias de policiamento de base comunitária para enfrentamento à violência se destacam entre as prioridades previstas no documento. A LDO cita ainda o acesso à água e cobertura de esgotamento sanitário, em especial no meio rural, e a prevenção aos desastres ambientais e sanitários com foco na contenção de encostas.
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