"Coronavoucher": Bolsonaro veta mais de 10 profissões que não poderão mais solicitar o auxílio

15/05/2020 20h14Atualizado em: 15/05/2020 20h21

Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou a inclusão de categorias profissionais para o recebimento do auxílio emergencial de R$ 600. Motoristas de aplicativo, taxistas, diaristas, garçons, guias de turismo, babás, catadores de recicláveis, profissionais da beleza (como cabeleireiros), extrativistas, assentados da reforma agrária e artesãos são algumas das profissões que foram vetadas.

A lei com mudanças no auxílio emergencial foi sancionada com 11 vetos e publicada nesta sexta-feira (15/5) no Diário Oficial da União. O pagamento do valor em dobro para pais solteiros também foi vetado e apenas mães sozinhas podem requerir o auxílio de R$1.200. Porém, a proibição de que esse dinheiro seja usado pelos bancos para quitar dívidas anteriores foi mantida.

Segundo a Agência Brasil, Bolsonaro justificou o veto dizendo que não é possível determinar que algumas categorias recebam os R$ 600 e outras não, pois isso iria ferir o princípio da isonomia ("todos são iguais perante a lei"). Para o presidente, ao ampliar os beneficiários, os parlamentares também criaram uma despesa maior para o Estado.

O texto prevê também a suspensão dos pagamentos devidos pelos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A medida vale para os contratos que estavam em dia antes da decretação do estado de calamidade pública em razão da pandemia de Covid-19. Está permitida a suspensão de duas parcelas para os contratos em fase de utilização ou carência e de quatro parcelas para os contratos em fase de amortização, dos estudantes que já concluíram seus cursos.

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