Contrato de obra da Ponte Salvador?Ilha de Itaparica vai ser assinado nesta quinta-feira, diz governo

Depois ser adiado por conta da pandemia do novo coronavírus, o contrato definitivo para a obra de construção do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica será assinado nesta quinta-feira (12/11). A informação foi divulgada pelo Governo do Estado nesta segunda (9/11). 

O consórcio chinês que irá realizar a obra é formado pelas estatais chinesas China Communications Construction Company (CCCC Ltd), CCCC South America Regional Company (CCCCSA) e China Railway 20 Bureau Group Corporation (CR20).

Com o documento assinado, as empresas terão um ano para elaborar o projeto e outros quatro para executar o equipamento. A extensão da ponte será de 12,4 quilômetros, com acessos em Salvador, por túneis e viadutos, e em Vera Cruz, com a ligação à BA-001. Além disso, uma nova rodovia expressa e a interligação com a Ponte do Funil deverão ser revitalizadas. A concessão do projeto executado por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP) será de 35 anos. 

O objetivo da obra é melhorar a mobilidade entre a capital, a região metropolitana e o sul do estado. A expectativa é que 24 municípios sejam beneficiados com o encurtamento da distância e redução do tempo de viagem em mais de 40%, devido ao fato de não mais ser necessário realizar o contorno de 100 quilômetros pela BR-101 para acessar a capital baiana. Assim como, outros 52 municípios que deverão ter a distância reduzida entre 20% e 40% da atual. 

A estimativa é que sejam gerados sete mil empregos durante a construção do equipamento e cerca de 100 mil postos de trabalho em 30 anos. A assinatura representa ainda um passo definitivo no processo de construção da ponte, conseguinte ao leilão que foi vencido pelas empresas que integram o consórcio responsável pela PPP no dia 13 de dezembro de 2019. 

A Procuradoria Geral do Estado (PGE), informou que a homologação da licitação representa a perda de objeto de uma medida cautelar, iniciada em dezembro do ano passado, por auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que tentavam suspender o andamento do processo de continuidade da obra. A medida questionava o orçamento geral da ponte e a quantidade de material necessário para construção do equipamento.

O órgão alega discordar da argumentação apresentada pelos auditores. A legislação determina a análise das parcerias público-privadas deve ser diferente da análise das contratações tradicionais de obras públicas, privilegiando-se, neste caso, o valor global da contratação. Além disso, mesmo se fossem analisados os custos unitários, o Estado utilizou de forma adequada especificações que não foram observadas pela auditoria.

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