Oportunidade: Semob abrirá processo seletivo para novas autorizações de táxi
Conforme o documento, a Semob deverá apresentar, em até 30 dias, um cronograma para a realização do processo seletivo.
divulgação/SEMOBUm novo processo seletivo para novas autorizações de prestação de serviço de táxi em Salvador será aberto pela Secretaria de Mobilidade (Semob). A decisão foi acordada junto ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre as partes, ocorrida na tarde da quinta-feira (10/11).
Conforme o documento, a Semob deverá apresentar, em até 30 dias, um cronograma para a realização do processo seletivo. Com isso, será possível adquirir uma permissão do município para quem deseja atuar com o serviço de forma regular. Atualmente, a secretária conta com aproximadamente 7 mil permissões cadastradas.
COMPROMISSO
No TAC assinado entre o titular da Semob e a promotora de justiça Rita Tourinho, também ficou acordado o retorno das transferências de alvarás causa da morte, quando, em caso de morte do permissionário, o alvará poderá ser transferido para seus sucessores legítimos. As transferências, que haviam sido suspensas por recomendação do MP-BA, serão retomadas já a partir desta sexta-feira (11/11).
Já as transferências intervivos foram retomadas pela secretaria em agosto deste ano, porém, apenas para os pedidos dos permissionários que já haviam dado entrada até 29 de julho deste ano. No caso das transferências intervivos, o TAC prevê também que fica permitida a transferência da autorização entre as categorias de prestador de serviço para condutor autônomo.
No acordo entre o MP e a Semob também está prevista a suspensão da exigência da comprovação de inscrição no INSS no ato das transferências de permissões. Neste caso, o documento poderá ser entregue até a primeira vistoria anual dos novos permissionários. Outra mudança é a suspensão da exigência da capacidade mínima do porta-malas dos veículos.
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