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PASSOU: Concessões do IPTU são aprovadas na CMS em sessão agitada entre vereadores
PASSOU: Concessões do IPTU são aprovadas na CMS em sessão agitada entre vereadores
Por Da Redação.
Nesta terça-feira (19/12), a Câmara de Vereadores de Salvador aprovou, com 31 votos favoráveis e 9 contrários, o texto sobre a criação do Fator de Desvalorização do Terreno (FDT), que visa ajustar o valor do metro quadrado em imóveis de grandes dimensões adequando-o ao preço de mercado, entre outros tópicos.
São eles: garantir o do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) exclusivo para IPTU (terrenos, residencial e comercial), permitindo que os proprietários dos imóveis possam quitar eventuais débitos em até 60 meses; permitir que os proprietários dos terrenos que efetuaram o pagamento do IPTU de 2014 a 2017 pelos valores constantes nos boletos dos respectivos exercícios poderão utilizar a eventual diferença do valor cobrado em 2018 como crédito para quitar débitos (se existirem) ou reduzir o valor do imposto no ano que vem e também dispõe para que os donos dos terrenos acima de 2.000 m² terão uma trava anual que impede o aumento do IPTU superior a quatro vezes o valor cobrado em 2013.
A sessão foi agitada entre os vereadores da situação e da oposição. A bancada governista mobilizou os parlamentares para garantir, pelo menos, 29 votos necessários para a aprovação do projeto. De acordo com o prefeito, em coletiva na semana passada, a pretensão é reaquecer o mercado imobiliário de Salvador e tentar diminuir a inadimplência do imposto.
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