Prefeitura baiana proíbe churrasqueiras e equipamentos com fogo em praia; entenda

A Prefeitura Municipal de Salinas da Margarida, emitiu o Decreto n.º 1.136, nesta segunda-feira (26), que estabelece a proibição do uso, instalação, acendimento e transporte de churrasqueiras e equipamentos similares na Praia da Ponte.   

Prefeitura de Salinas da Margarida proíbe uso de equipamentos com fogo em praia

A medida abrange a faixa de areia, o calçadão e o entorno da praia, localizada no Centro do Município. A restrição se aplica a churrasqueiras de qualquer tipo — seja a carvão, a gás, elétricas ou artesanais —, bem como a qualquer outro equipamento que utilize fogo ou brasas.  

De acordo com o documento, a decisão foi tomada com base na necessidade de preservação da organização, da limpeza pública e do patrimônio ambiental da orla marítima. Além disso, a administração municipal garante os riscos à segurança, à integridade física dos frequentadores e ao meio ambiente causados ​​por danos ao fogo e materiais incandescentes em áreas de grande circulação de pessoas. 

Outro ponto destacado foi a conveniência de regulamentos o uso dos espaços públicos para garantir o lazer seguro da população e dos visitantes.  

Punições e fiscalização

O descumprimento das regras previstas no decreto resultará na apreensão do equipamento e dos materiais correlatos pelos órgãos municipais de fiscalização. A medida é aplicada sem prejuízo de eventuais sanções administrativas, civis e penais cabíveis. O texto também autoriza o uso de apoio policial caso ocorra descumprimento da exclusão. 

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