Processos contra Moura Dubeux podem atrasar obra na Orla de Salvador; clientes não devem arcar com prejuízos, diz advogado

Empreendimentos construídos pela construtora Moura Dubeux no terreno do antigo Salvador Praia Hotel, no bairro de Ondina, podem sofrer impactos por conta de antigas dívidas. Isso porque, segundo matéria veiculada pelo site Bahia Notícias, há penhoras e ações de execuções anteriores à incorporação imobiliária, ocorrida em 2019.

O imbróglio, no entanto, não deve prejudicar os compradores dos imóveis, pelo menos segundo avaliação do advogado André Marinho, que atua na área do Direito Imobiliário. Ele ressalta, contudo, que as análises são feitas a partir da reportagem do BN, uma vez que ele não teve acesso aos documentos ou processos contra a empreiteira.

“A rigor, quem adquire os imóveis é considerado terceiro de boa-fé. Ele adquiriu o imóvel sem saber da existência de dívida anterior. Então, o comprador, na minha opinião, não pode ser prejudicado por conta disto”, analisou, em entrevista ao Aratu On.

Para ele, entretanto, pode haver outro problema: o atraso na entrega dos imóveis. “O empreendimento não está concluído, a obra da tem execução. Isso, sim, pode dar um problema para o consumidor, porque o imóvel, em tese, por ordem judicial ou qualquer determinação pode ter as obas interrompidas. Aí existiria um outro problema do consumidor perante a quem vendeu o imóvel”, ponderou.

“O que a empresa pode fazer é tentar quitar essa dívida, se é que essa dívida dela. Isso também não sei se a dívida está vinculada a uma dívida dela ou a alguma anterior à negociação com a Moura Dubeux”, acrescentou.

RESPOSTA

Em nota enviada à imprensa, a assessoria de comunicação da a Moura Dubeux confirmou a existência de processos contra a empresa por dívidas, e informou que “a matéria está sub judice e esclarece que não há risco algum aos adquirentes do empreendimento”. 

“Trata-se de uma demanda arbitral e judicial entre o antigo dono do terreno e a Moura Dubeux, onde as partes discutem valores supostamente devidos entre si decorrentes da compra do terreno do empreendimento. A controvérsia está sendo tratada nessas duas esferas e a Moura Dubeux informa que recorreu da decisão que determinou o protesto e confia que tudo será esclarecido no devido momento”, diz trecho do comunicado. 

“A companhia ratifica seu compromisso ético e cumprimento rigoroso de todas as normas vigentes e confia no pronto esclarecimento de todos os fatos relacionados ao tema, comprovando sua total regularidade. A Moura Dubeux reforça ainda que sempre esteve e continua à disposição para esclarecer qualquer informação a respeito das suas operações, evitando, assim, que notícias distorcidas possam ser propagadas”, conclui.

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