TJBA lança app para vítimas pedirem medida protetiva, nesta segunda-feira

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) lança nesta segunda-feira (9) o aplicativo TJBA Zela, que permite às vítimas de violência doméstica solicitarem medidas protetivas de urgência de forma mais rápida e acessível. A ferramenta será apresentada pelo presidente do TJBA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, às 14h, durante a abertura da Semana da Mulher.

O acesso ao aplicativo é feito pela conta gov.br, em qualquer nível (ouro, prata ou bronze). Disponível para iOS e Android, a plataforma permite que a vítima preencha um questionário simples, relate a situação por texto ou áudio e envie o pedido diretamente para análise de um juiz.

O app também possibilita denunciar o agressor ao identificar os primeiros sinais de violência e cadastrar até três pessoas de confiança, que receberão alertas por SMS em caso de pedido de ajuda urgente.

Após a solicitação, o magistrado tem prazo legal de até 48 horas para analisar o pedido. A vítima pode anexar vídeos, fotos, áudios e prints, que poderão servir como provas em eventual processo judicial.

A plataforma ainda conta com um botão para ligação direta ao 190, da Polícia Militar, em situações de risco imediato. O TJBA destaca que o pedido de medida protetiva pelo aplicativo não substitui o registro de Boletim de Ocorrência em delegacia.

O aplicativo também reúne contatos de unidades judiciais e de instituições que integram a Rede de Proteção à Mulher, incluindo delegacias especializadas. O lançamento ocorre durante a programação da Semana da Mulher, promovida pelo TJBA no contexto da 32ª Semana Justiça pela Paz em Casa, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Aumento de denúncias de violência contra mulheres 

O crescimento das denúncias de violência contra a mulher tem sido interpretado como um sinal de maior conscientização e enfrentamento do problema. No entanto, também evidencia a necessidade de ampliar a estrutura de atendimento e proteção às vítimas. O alerta é da promotora de Justiça Sara Gama.

Coordenadora do Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a promotora destacou, em entrevista ao Aratu On, que incentivar as vítimas a denunciar continua sendo fundamental. Segundo ela, após uma década de leis e campanhas voltadas ao combate ao feminicídio, é essencial que o poder público fortaleça a rede de apoio para acompanhar o aumento das demandas.

Companheiros e ex-companheiros são responsáveis por 72,9% dos feminicídios na Bahia

A sexta edição do boletim Elas Vivem: a urgência da vida, divulgada pela Rede de Observatórios da Segurança, reúne dados sobre violência contra mulheres em nove estados brasileiros, incluindo a Bahia.

O levantamento aponta que o estado registrou 240 casos de violência contra mulheres em 2025, número que representa uma queda de 6,6% em comparação ao ano anterior. Apesar da redução, o relatório destaca falhas na coleta de dados: em cerca de 85% das ocorrências não há informações sobre a raça ou cor das vítimas, o que dificulta análises mais detalhadas sobre o perfil da violência.

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