Reforma do TJBA: Alba analisa criação de novas secretarias

A reforma administrativa do Poder Judiciário que está em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) cria três secretarias e transforma uma outra, além de alterar a estrutura de cargos comissionados. O ofício anexo à proposição ressalta que as modificações não vão importar em acréscimos de despesa com pessoal.

De acordo com o projeto entregue à presidente Ivana Bastos pelo presidente eleito do TJ, desembargador Edivaldo Rotodano, vão passar a compor a estruturar do Judiciário a Secretaria de Orçamento e Finanças, a Secretaria de Estratégia e Projetos, a Secretaria de Comunicação Social e a Secretaria-Geral da Presidência. Passa a existir também o Núcleo de Contratos.

“A reestruturação administrativa, cuidadosamente elaborada e debatida internamente, objetiva promover a modernização e a eficiência do primeiro escalão da administração do TJBA, com foco na otimização da gestão estratégica, na comunicação institucional e na segurança jurídica das decisões”, diz o texto assinado pela atual presidente do TJ, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende.

Reforma do TJBA

A proposta, segundo o ofício encaminhado ao Legislativo, “reflete a necessidade premente de adequar a estrutura administrativa do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) à complexa e dinâmica realidade do Poder Judiciário nacional, que tem assumido um papel cada vez mais abrangente na sociedade, não apenas na resolução de litígios, mas também na implementação de políticas judiciárias estruturantes e no aprimoramento da gestão institucional”.

Entre os novos cargos, está o do cargo de assessor Jurídico Chefe da Presidência, que terá por objetivo fortalecer o assessoramento jurídico direto à Presidência, especialmente diante do crescente volume de demandas e processos judiciais que exigem a defesa das decisões administrativas.

O ofício apresenta duas tabelas comparativas para demonstrar que haverá redução de gastos com pessoal a partir da reforma. Serão criados três novos cargos de secretário, símbolo FC01, e um cargo FC02 será transformado em FC01. Seis cargos de símbolo FC03 estão sendo extintos. Segundo os cálculos, Essa estratégia vai representar a redução de gastos na ordem de R$201 mil anuais.