Policial preso no caso de sessão de tortura ligada à torcida Bamor tem novo recurso negado na Justiça

O policial militar Fernando Santana Esquivel, preso na operação que investiga denúncias de tortura na sede da torcida organizada Bamor, em Salvador, teve um novo pedido de liberdade negado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), nesta terça-feira (20). 

A Justiça manteve a prisão preventiva do agente, um dos dez presos na ação deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). Conforme decisão obtida pelo Aratu On, a 2ª Vara das Garantias de Salvador rejeitou os pedidos da defesa para relaxamento da prisão por excesso de prazo, revogação da custódia e substituição por medidas cautelares alternativas.

O magistrado considerou necessária a manutenção da prisão para garantir a ordem pública. Entre os fundamentos estão a apreensão de armamento e munições sem a devida comprovação de regularidade, além da existência de outros procedimentos criminais em andamento contra o policial.

Justiça mantém prisão de policial no caso de tortura na Bamor

Durante a análise do pedido, a defesa argumentou que a arma de fogo apreendida estaria registrada em sistema e teria sido doada por outro policial militar. Também alegou excesso de prazo por parte do Ministério Público para o oferecimento da denúncia.

A Justiça, porém, observou que o registro do armamento está em nome de terceiros e que não houve formalização da doação perante o órgão competente. A decisão também destacou a ausência de autorização legal para a posse das munições de fuzil e de calibre 9 mm.

A alegação de demora processual foi rejeitada. Segundo o magistrado, o andamento do caso respeita o princípio da razoabilidade, consideradas as particularidades do processo. A decisão também apontou que Fernando Santana Esquivel responde a outros procedimentos criminais em andamento, inclusive perante a 1ª Vara do Tribunal do Júri.

Para o juiz, a condição do investigado como agente de segurança pública torna mais grave a situação relacionada à guarda irregular de armamento e munições de uso restrito. O magistrado concluiu que medidas cautelares alternativas à prisão seriam insuficientes para conter os riscos atribuídos ao investigado e preservar a ordem pública.

Policial já teve prisão mantida após audiência de custódia

No início de outubro, Fernando Santana Esquivel passou por audiência de custódia, mas permaneceu preso. Na ocasião, a defesa sustentou que a pistola apreendida estava amparada por um termo particular de doação elaborado em 2021.

A magistrada responsável pela análise entendeu, no entanto, que o documento não substituía as exigências legais de autorização prévia e registro formal da transferência da arma perante o órgão competente. A decisão também ressaltou que o termo apresentado pela defesa se referia apenas à pistola e não justificava a posse das munições de calibres 9 mm e 5.56 encontradas durante a operação.

Segundo a magistrada, o fato de o investigado ser policial militar não lhe confere imunidade em relação às condutas apuradas. A decisão considerou ainda que a prisão ocorreu durante o cumprimento de uma ordem judicial vinculada às investigações sobre suspeitas de tortura e organização criminosa.

Diante desses elementos, a Justiça considerou insuficientes a liberdade provisória, a fiança ou a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão.

PM está entre os presos em operação contra tortura na Bamor

Fernando Santana Esquivel está entre os dez presos na operação deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) na segunda-feira (28). A ação investiga denúncias de tortura contra integrantes da própria torcida organizada, em Salvador.

Segundo as investigações, as agressões teriam ocorrido dentro da sede da Bamor, em julho deste ano. As vítimas, identificadas como Roberson Santos de Jesus e Roberto Brito de Jesus, teriam sido submetidas a agressões físicas e psicológicas.

O Aratu On teve acesso ao processo, que tramita em segredo de Justiça. Conforme as investigações, os ataques teriam durado horas e incluído espancamentos, ameaças, simulação de afogamento e sufocamento.

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