Plataformas de streaming são alvo de inquérito do MP por práticas abusivas

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu um inquérito civil para investigar possíveis práticas abusivas de grandes plataformas de streaming. A investigação foi instaurada pela 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador, após denúncia de um assinante.

A portaria de instauração publicada nesta segunda-feira (22) aponta que empresas como Netflix, Amazon Prime Video, Disney, HBO Max, Paramount+ e Apple TV+ estariam veiculando anúncios em conteúdos já pagos e cobrando valores adicionais para removê-los.

Além disso, são citadas práticas como limitação do número de telas simultâneas, redução da qualidade de áudio e vídeo e criação de pacotes mais caros para manter os padrões originais. A portaria também aponta falta de transparência na comunicação dessas mudanças aos consumidores.

O primeiro alvo do inquérito é a Warner Bros. Discovery, responsável pela HBO Max, que tem 10 dias úteis para se manifestar. Procon-BA, Codecon e Senacon também serão informados sobre a investigação.

O MP-BA cita como precedente uma ação do Ministério Público de Goiás contra a Amazon Prime, que resultou em liminar proibindo a cobrança adicional e a inserção de anúncios para assinantes antigos.
A Promotoria avalia que tais práticas podem violar o Código de Defesa do Consumidor, caracterizando venda casada, desequilíbrio contratual e vantagem excessiva.