Netflix e outras cinco plataformas são investigadas por cobrança extra para retirar anúncios na Bahia

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis práticas abusivas de seis plataformas de streaming em operação no Brasil: Netflix, Amazon Prime Video, Disney+, HBO Max, Paramount+ e Apple TV+.

A apuração, conduzida pela 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital, inclui a inserção unilateral de anúncios publicitários durante a exibição de filmes e séries em planos pagos pelos assinantes, além da cobrança de valores adicionais para retirar as propagandas.

Conforme documento acessado pelo Aratu On, o procedimento busca verificar se as práticas adotadas pelas empresas violam os direitos dos consumidores e as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor.

O que o MP-BA investiga nas plataformas de streaming?

Além da exibição de anúncios em planos pagos, o inquérito civil abrange possíveis mudanças na qualidade dos serviços oferecidos pelas plataformas. Entre os pontos investigados estão a degradação da qualidade de áudio e imagem em comparação com períodos anteriores e a restrição da quantidade de telas disponíveis para uso simultâneo.

A Promotoria também pretende apurar possíveis reajustes de mensalidades acima dos índices de inflação e a exigência de contratação de pacotes mais caros para que os consumidores mantenham padrões de qualidade anteriormente oferecidos.

Outro aspecto da investigação envolve possíveis cláusulas abusivas nos Termos de Uso, como a previsão de alterações contratuais sem aviso prévio e a ausência de notificação antes do encerramento de períodos de teste gratuito.

MP-BA avalia medidas contra cobranças extras

Segundo o documento acessado pela reportagem, a Promotoria pretende buscar medidas para suspender a veiculação de anúncios nos planos questionados, proibir cobranças adicionais para a remoção de comerciais e garantir a restituição em dobro de valores eventualmente pagos indevidamente pelos consumidores.

O procedimento também prevê a adequação dos contratos às normas do Código de Defesa do Consumidor. As seis empresas foram notificadas para apresentar esclarecimentos detalhados no prazo de dez dias úteis.

Essa não é a primeira vez que a medida ocorre. Em setembro do ano passado o Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu um inquérito civil para investigar possíveis práticas abusivas de grandes plataformas de streaming. A investigação foi instaurada pela 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador, após denúncia de um assinante.

A portaria de instauração publicada nesta segunda-feira (22) aponta que empresas como Netflix, Amazon Prime Video, Disney, HBO Max, Paramount+ e Apple TV+ estariam veiculando anúncios em conteúdos já pagos e cobrando valores adicionais para removê-los.

Além disso, foram citadas práticas como limitação do número de telas simultâneas, redução da qualidade de áudio e vídeo e criação de pacotes mais caros para manter os padrões originais. A portaria também aponta falta de transparência na comunicação dessas mudanças aos consumidores.

Decisão em Goiás também é citada na investigação

O MP-BA destacou uma decisão liminar concedida pela Justiça de Goiás em uma ação ajuizada pelo Ministério Público daquele estado. A medida determinou a suspensão de anúncios e proibiu a cobrança de valores extras de assinantes antigos, conforme as informações mencionadas no documento.

A decisão foi citada no contexto da apuração baiana, que busca verificar as práticas adotadas pelas plataformas e a eventual violação dos direitos dos consumidores.

A instauração do inquérito civil não significa que as irregularidades tenham sido comprovadas. A investigação pretende esclarecer as circunstâncias e avaliar se as empresas descumpriram a legislação de proteção ao consumidor.

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