Justiça suspende concurso da PM e dos Bombeiros na Bahia; saiba o que acontece agora

A Justiça determinou a suspensão do concurso para o quadro de oficiais de saúde da Polícia Militar da Bahia (PMBA) e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA). A decisão liminar foi tomada após uma ação civil pública do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que questionou a ausência de reserva de vagas para pessoas com deficiência (PCDs) no edital.

A ação foi ajuizada pela promotora de Justiça Andrea Borges. Além da falta de vagas reservadas, o MP-BA apontou que o edital não previa avaliação biopsicossocial, adaptações razoáveis e tecnologias assistivas para garantir a participação de candidatos com deficiência em todas as etapas do certame.

Justiça determina reserva de vagas para PCDs

A decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública determina que o edital seja retificado para reservar 5% das vagas às pessoas com deficiência. O documento também deverá prever avaliação biopsicossocial e garantir adaptações razoáveis e tecnologias assistivas em todas as fases do concurso.

A decisão estabelece ainda a reabertura dos prazos de inscrição e de solicitação de isenção da taxa, pelo mesmo período previsto originalmente.

Antes de ajuizar a ação, o Ministério Público da Bahia havia recomendado aos órgãos responsáveis que adequassem o edital às regras de inclusão e acessibilidade. Segundo o órgão, a recomendação não foi atendida.

MP-BA aponta falta de acessibilidade no edital

De acordo com a promotora de Justiça Andrea Borges, a proibição da reserva de vagas e a ausência de medidas de acessibilidade contrariam normas constitucionais e legislações federais e estaduais que garantem inclusão e igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência no acesso ao serviço público.

“A reserva de vagas é uma política pública voltada à promoção da igualdade material e da inclusão social”, afirmou a promotora.

Concurso foi anunciado pelo governador em junho 

O concurso foi anunciado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) no mês de junho de 2026. O anúncio foi feito durante a cerimônia de formatura dos 1.441 novos policiais militares, realizada na Vila Militar do Bonfim, em Salvador.

Ao todo, serão abertas 2.500 vagas para soldados da Polícia Militar e 200 para oficiais da corporação. Para o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, serão ofertadas 600 vagas para soldados e 60 para oficiais. O governador também anunciou a contratação de 124 profissionais para o Departamento de Polícia Técnica (DPT), por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA).

Além disso, seriam convocados mais 72 policiais militares da reserva remunerada para atuação no Serviço de Telecomunicações (Stelecom), reforçando o grupo de 400 reservistas já convocados pelo Governo do Estado.

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