MPT recebe 530 denúncias de assédio eleitoral após eleições e investiga casos na Bahia

O resultado das eleições de domingo (25) foi seguido por manifestações nas redes sociais que incentivam retaliações contra eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), incluindo demissões e boicotes a estabelecimentos comerciais. Entre as 23h59 de domingo e as 17h45 de terça-feira (27), o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 530 denúncias de assédio eleitoral em todo o país.

O número equivale a 21,4% das 2.467 denúncias registradas pelo órgão ao longo de 2026. Antes do resultado do segundo turno, o MPT havia contabilizado 991 denúncias até o fim da primeira etapa da votação e outras 946 durante o segundo turno.

Entre as publicações que circularam nas redes sociais estão mensagens com expressões como “demitir petista”, que estimulam empresários a dispensar trabalhadores por suas escolhas políticas. O órgão alerta que ameaças de demissão, dispensas, recusas de contratação e outras formas de retaliação relacionadas ao voto podem configurar assédio eleitoral e ser alvo de investigação.

Bahia tem 79 denúncias de assédio eleitoral

Na Bahia, o Ministério Público do Trabalho recebeu 79 denúncias de assédio eleitoral durante as eleições de 2026. Segundo o órgão, a maior concentração dos casos ocorreu nos últimos dias de votação.

A atuação do MPT resultou na abertura de 61 procedimentos, que permanecem ativos, e no ajuizamento de seis ações na Justiça, todas com liminares concedidas. O órgão também expediu 45 recomendações e firmou cinco Termos de Ajuste de Conduta (TACs).

Entre os alvos das medidas estão supermercados de Salvador e da Região Metropolitana, além de gestores públicos suspeitos de pressionar eleitores no ambiente de trabalho.

Em um dos casos, a Justiça determinou que um supermercado garantisse o exercício do voto pelos funcionários escalados para trabalhar durante o segundo turno. A decisão ocorreu após denúncias de que trabalhadores de Salvador e Lauro de Freitas não teriam sido liberados para votar no primeiro turno.

O descumprimento das obrigações estabelecidas pela Justiça pode resultar em multa diária de R$ 50 mil por obrigação violada e por estabelecimento.

Duas prefeituras baianas também foram denunciadas por suspeita de coação política. As apurações envolvem uma prefeita, o presidente de uma Câmara de Vereadores e um vereador, suspeitos de pressionar servidores públicos, trabalhadores terceirizados e estagiários.

Demissão por escolha política pode ser investigada

O procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, destacou que a liberdade de escolha política deve ser respeitada também nas relações profissionais. “O empresário é dono do negócio, e não do voto do seu empregado. Demitir trabalhadores por sua convicção política é ilegal e será alvo de atuação do MPT perante a Justiça do Trabalho”, afirmou.

Segundo o Ministério Público do Trabalho, a apuração pode alcançar tanto quem pratica diretamente a retaliação quanto terceiros que incentivam demissões motivadas pela posição política dos funcionários.

Como denunciar assédio eleitoral

Trabalhadores que sofrerem ou presenciarem possíveis casos de assédio eleitoral podem reunir provas, como capturas de tela de mensagens e publicações em redes sociais, áudios, gravações de tela e informações sobre testemunhas.

O MPT continua recebendo denúncias de práticas ocorridas antes, durante e depois das eleições. Os relatos podem ser encaminhados de forma remota e sigilosa pelo site oficial do Ministério Público do Trabalho ou presencialmente em qualquer unidade do órgão.