MPBA aciona escolas privadas por venda casada de material didático

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ajuizou ações civis públicas contra instituições de ensino particular em Salvador por prática de venda casada. As investigações apontam que colégios tradicionais condicionavam a matrícula e a permanência de alunos à compra obrigatória de kits escolares exclusivos, impedindo a aquisição fracionada ou o reaproveitamento de livros.

As ações envolvem os colégios São José, Bernoulli e Colmeia, além de empresas de sistemas de ensino e livrarias parceiras.

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A primeira ação, protocolada no dia 5 de março, foca no Colégio São José, no bairro do Bonfim e na empresa RRPM Preparatórios Ltda. Segundo o MPBA, a escola exigia a compra de kits completos, contendo livros físicos e acesso a plataformas digitais, sem dar ao consumidor a opção de comprar os itens separadamente.

A Defesa do Consumidor (Codecon) já havia autuado a instituição e aplicado multa administrativa. No entanto, a promotoria afirma que as irregularidades persistiram mesmo após a punição.

Segunda ação

Uma segunda ação, movida no último dia 13, cita o Colégio Bernoulli, no Caminho das Árvores e a Livraria PRR Ltda. A dinâmica da venda segue semelhante. A matrícula fica vinculada à compra de material didático e plataformas exclusivas, sem possibilidade de uso de livros de anos anteriores.

As ações seguem Nota Técnica do MPBA, em parceria com órgãos de defesa do consumidor, que estabelece regras para a venda de materiais escolares, garantindo transparência, liberdade de escolha e proibindo práticas abusivas.

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Outros casos

MP-BA processa Escola Concept por venda casada na alimentação escolar

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor em Salvador, ingressou no último dia 12 com uma ação civil pública contra a Escola Concept e a empresa Sapore S/A, responsável pelo fornecimento de alimentação na instituição. A medida foi motivada por indícios de práticas abusivas relacionadas à oferta de refeições aos estudantes.

Segundo o promotor de Justiça Saulo Murilo Mattos, autor da ação, o caso começou a ser apurado após denúncias feitas por pais e responsáveis. A partir dos relatos, o MPBA instaurou um inquérito em agosto de 2025 para investigar possíveis irregularidades. Entre as principais queixas está a obrigatoriedade de contratação do serviço de alimentação da empresa Sapore como condição vinculada ao serviço educaciona, prática que pode configurar venda casada, considerada ilegal pelo Código de Defesa do Consumidor.

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