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Justiça obriga União a investir quase R$ 600 milhões por danos da Guerra de Canudos

Sentença reconhece responsabilidade do Estado brasileiro pelas mortes e destruição do arraial de Belo Monte durante a Guerra de Canudos

Por Anna Caroline Santiago.

Quase 130 anos após a Guerra de Canudos, a Justiça Federal determinou que a União destine R$ 597 milhões a projetos de reparação histórica e social no município baiano, localizado no norte do estado. A decisão reconhece a responsabilidade do Estado brasileiro pela destruição do antigo arraial de Belo Monte e pelas mortes de milhares de moradores. A decisão ainda cabe recurso.

A sentença foi assinada na quinta-feira (12) pelo juiz federal João Paulo Pirôpo de Abreu, da Vara Federal Cível e Criminal de Paulo Afonso, após uma ação civil pública apresentada pela Prefeitura de Canudos. 

Justiça obriga União a investir quase R$ 600 milhões por danos da Guerra de Canudos. Foto: Divulgação

Além dos acontecimentos do século XIX, a sentença considera os danos provocados pela construção do Açude Cocorobó, concluída em 1969, que deixou submersos vestígios históricos do antigo povoado liderado por Antônio Conselheiro.

O valor de R$ 597 milhões não será transferido diretamente aos cofres da prefeitura. Conforme a decisão, a União deverá aplicar os recursos em obras, serviços públicos, equipamentos e ações de preservação cultural, por meio de um Plano de Reparação Integral.

Os investimentos deverão contemplar sete áreas, sendo elas memória e cultura, abastecimento de água, saneamento e moradia, saúde, educação, desenvolvimento rural e turismo.

A decisão acolheu parcialmente os pedidos apresentados pelo município e acompanhou o entendimento do Ministério Público Federal (MPF), que defendeu a reparação por meio de investimentos concretos, em vez do pagamento de uma indenização em dinheiro.

Entenda os motivos da condenação

Foto: Divulgação

Na ação, a Prefeitura de Canudos argumentou que as operações militares realizadas pelo Exército brasileiro entre 1896 e 1897 provocaram a destruição do arraial de Belo Monte, a morte de milhares de moradores e o rompimento dos vínculos sociais, culturais e territoriais da comunidade.

A administração municipal sustenta que as consequências desses acontecimentos ultrapassaram o período da guerra. Embora tenha reconhecido a importância da construção do Açude Cocorobó para o armazenamento de água no semiárido, o magistrado entendeu que a inundação do antigo sítio de Belo Monte comprometeu a preservação e a investigação de vestígios arqueológicos.

Com isso, a Justiça reconheceu que o Estado brasileiro tem o dever de contribuir para a preservação, a documentação e a valorização da memória histórica de Canudos.

O que diz a Advocacia-Geral da União

Durante o processo, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou argumentos contrários à responsabilização do governo federal. Entre eles, alegou que a ação estaria prescrita, considerando que a Guerra de Canudos ocorreu há quase 130 anos.

Advocacia-Geral da União. Foto: Divulgação

A AGU também questionou a legitimidade da prefeitura para apresentar o pedido, uma vez que o atual município foi criado em 1985 e instalado em 1986, décadas depois do conflito. A defesa sustentou ainda que não seria possível atribuir automaticamente à guerra os problemas socioeconômicos enfrentados atualmente pela população.

Os argumentos foram rejeitados pelo juiz quanto à prescrição e à legitimidade do município. Na fundamentação, o magistrado considerou entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a possibilidade de reparação por graves violações de direitos humanos cometidas pelo Estado, incluindo casos relacionados à ditadura militar e aos chamados Crimes de Maio, ocorridos em São Paulo, em 2006.

O juiz também destacou que o reconhecimento da responsabilidade estatal não significa atribuir todos os problemas atuais de Canudos exclusivamente aos acontecimentos do século XIX. Segundo a decisão, a reparação deve considerar os danos coletivos, a preservação da memória histórica e as necessidades da comunidade, respeitando critérios técnicos e jurídicos.

Como serão aplicados os R$ 597 milhões?

A aplicação dos R$ 597 milhões dependerá de uma nova etapa do processo judicial, chamada de liquidação, na qual serão definidos os projetos, os valores de cada intervenção, os órgãos responsáveis e os cronogramas.

A União deverá apresentar propostas para cumprir a condenação, enquanto a Prefeitura de Canudos participará da identificação das prioridades locais. O Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União também acompanharão o procedimento.

A decisão prevê, ainda, a participação de representantes da comunidade nas discussões sobre as medidas de reparação.

O que foi a Guerra de Canudos?

A Guerra de Canudos foi um conflito armado ocorrido entre 1896 e 1897, no sertão da Bahia, envolvendo o Exército brasileiro e os moradores do arraial de Belo Monte, comunidade liderada pelo líder religioso Antônio Conselheiro. O povoado reunia milhares de sertanejos, muitos deles em situação de pobreza, que buscavam melhores condições de vida e seguiam as pregações religiosas de Conselheiro.

O conflito aconteceu em quatro expedições militares, enviadas pelo governo republicano para combater a comunidade, considerada uma ameaça à ordem política da época. Após sucessivas resistências dos moradores, o Exército destruiu o arraial em outubro de 1897.

A guerra terminou com a morte de milhares de pessoas, entre combatentes e civis, e a completa destruição de Belo Monte, tornando-se um dos episódios mais violentos da história do Brasil.

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