Assista ao vivo: Fux defende anulação de processo da trama golpista de 2022

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela anulação do processo que apura a trama golpista de 2022. Segundo o magistrado, a Corte não tem competência para analisar e julgar o caso, já que nem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nem os outros sete réus possuem foro por prerrogativa de função.

Fux foi o primeiro a divergir do relator Alexandre de Moraes e do ministro Flávio Dino, que votaram na terça-feira (9) pela manutenção da análise do processo no STF. O julgamento ocorre na Primeira Turma, que ainda contará com os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Ao justificar sua posição, Fux destacou que a jurisprudência sobre o tema era clara durante o período investigado. “Os fatos ocorreram entre 2020 e 2023. Naquele período a jurisprudência era pacífica, consolidada, inteligível que uma vez cessado o cargo a prerrogativa de foro deixaria de existir. Nesse caso, os réus perderam seus cargos muito antes”, disse.

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Para o ministro, manter o processo no STF desrespeita princípios fundamentais do direito. “Nós estamos diante de uma incompetência absoluta, que é impassível de ser desprezada como vício intrínseco ao processo”, afirmou.

Desde que a Corte decidiu tornar Bolsonaro réu, Fux tem demonstrado desconforto com pontos da investigação, como a delação de Mauro Cid, além de questões jurídicas levantadas no processo. Apesar disso, acompanhou todos os atos processuais até o julgamento atual.