Fim do sufoco? Projeto pode garantir salário de R$ 1.621 para estagiários

Para muitos estagiários, o sufoco está prestes a acabar. Ou melhor, a justiça está prestes a chegar. O Projeto de Lei 6350/25 prevê a obrigatoriedade de remuneração em todos os tipos de estágio, inclusive os obrigatórios.

No caso dos estágios não obrigatórios, o texto determina que o pagamento mínimo seja equivalente a um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.621.

A proposta altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que regulamenta os estágios no Brasil, além de outras normas relacionadas ao tema.

Entre as mudanças previstas, estão novas regras para as condições de trabalho dos estagiários, como a proibição de atividades aos fins de semana e a garantia de benefícios, incluindo vale-transporte, bolsa-auxílio e vale-refeição, inclusive nos estágios obrigatórios. O descumprimento dessas exigências poderá resultar no reconhecimento de vínculo empregatício.

Também faz parte do projeto a criação de cotas, com a reserva mínima de 25% das vagas para pessoas pretas, pardas ou indígenas, e 10% para pessoas com deficiência. 

Além disso, o projeto estabelece que as instituições de ensino deverão implementar mecanismos internos de fiscalização para assegurar o cumprimento das novas regras. Para que passe a valer, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.




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