Estacionamentos são alvo de fiscalizações do MP-BA e órgãos públicos na Bahia

Empresas de estacionamento passaram a ser alvo de fiscalizações do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e de órgãos como a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), o Procon-BA, a Codecon e o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. Entre os casos apurados estão estabelecimentos que apresentaram irregularidades relacionadas ao funcionamento e à documentação exigida.

Um dos casos envolve a Rafael Estacionamentos, que teve a interdição determinada pela Sedur por funcionar sem o Alvará de Licença e Funcionamento. O MP-BA também determinou a realização de diligências para identificar o CNPJ do estabelecimento.

O responsável pelo estacionamento recebeu prazo de 10 dias úteis para apresentar os atos constitutivos da empresa e a defesa no procedimento.

Estacionamento é denunciado por cobrança em via pública

Outra ocorrência envolve a Sumaré Estacionamento Ltda., denunciada por um consumidor ao MP-BA em 8 de maio de 2026.

Segundo a denúncia, a empresa realizava cobrança coercitiva pelo estacionamento em via pública e ocupava os dois lados da rua no entorno do Shopping Sumaré, em Salvador.

Durante a apuração, a Sedur constatou que o estabelecimento funcionava com o Alvará de Funcionamento vencido desde 31 de dezembro de 2025.

Órgãos apuram irregularidades

As fiscalizações realizadas pelos órgãos públicos identificaram situações relacionadas à ausência ou irregularidade de documentos exigidos para o funcionamento dos estabelecimentos.

Os procedimentos seguem em andamento, com notificações e diligências para que os responsáveis apresentem esclarecimentos e documentos solicitados pelas autoridades.