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Empresa é condenada após supervisor usar “carta de alforria” ao demitir trabalhador negro na Bahia

Justiça reconheceu discriminação racial e determinou o pagamento de R$ 10 mil por danos morais; decisão do TRT-BA ainda cabe recurso

Por Victor Hernandes.

Uma empresa de Eunápolis, no Extremo Sul da Bahia, foi condenada a pagar R$ 10 mil por danos morais a um trabalhador negro após um supervisor utilizar a expressão “carta de alforria” ao comunicar sua demissão. A decisão foi tomada por unanimidade pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), que reconheceu a ocorrência de discriminação racial.

Empresa foi condenada após supervisor utilizar a expressão “carta de alforria” durante a demissão de um trabalhador negro em Eunápolis, na Bahia

No entanto, a medida ainda cabe recurso. O funcionário trabalhava como operador de casa de máquinas na Cesconetto Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. Segundo o processo, ele sofreu discriminação no ambiente profissional, inclusive no momento do encerramento do contrato de trabalho.

Na ocasião, o supervisor teria dito “sua carta de alforria” ao comunicar a dispensa. O trabalhador gravou o momento, e duas testemunhas, uma indicada por ele e outra pela empresa, reconheceram que a voz registrada no áudio era do supervisor.

Após o episódio, o funcionário acionou a Justiça do Trabalho e pediu indenização. Em sua defesa, a empresa negou o uso de palavras ofensivas ou discriminatórias e alegou que a expressão fazia referência à liberdade do trabalhador em relação ao emprego.

Justiça reconhece discriminação racial após uso de “carta de alforria” na demissão

Ao analisar o caso, a 1ª Turma do TRT-BA reformou a decisão de primeira instância e considerou que a expressão utilizada pelo supervisor tinha conotação histórico-racial. O relator do processo, juiz convocado Sebastião Martins Lopes, destacou que referências à escravidão no ambiente de trabalho podem configurar ato ilícito.

Na avaliação do magistrado, a gravação apresentada no processo registra o momento em que o supervisor afirma: “pronto, a sua carta de alforria”. O relator também ressaltou que o trabalhador é pardo e, portanto, integra a população negra, conforme a definição estabelecida pelo Estatuto da Igualdade Racial.

Na decisão, o magistrado citou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta o Judiciário a evitar a relativização de práticas racistas.

Segundo o juiz, a expressão não pode ser considerada uma referência neutra ao encerramento do contrato de trabalho, pois remete diretamente à sujeição da população negra durante o período da escravidão. Para o magistrado, mesmo que o funcionário estivesse insatisfeito com o emprego, essa circunstância não justificaria o uso de uma expressão com essa carga histórica e racial no momento da demissão.

A condenação ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais foi aprovada por unanimidade. Além do relator, participaram do julgamento os desembargadores Edilton Meireles e Ana Paola Diniz.

Outras empresas também foram condenadas na Bahia

Além do caso de discriminação racial em Eunápolis, outras empresas foram condenadas pela Justiça do Trabalho na Bahia em decisões relacionadas a irregularidades no ambiente profissional. Em outubro, a Barry Callebaut Brasil Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., fabricante de produtos de chocolate e cacau, foi condenada a pagar R$ 800 mil por danos morais coletivos após a morte de um trabalhador durante uma atividade de manutenção na unidade da empresa em Itabuna, no sul da Bahia. O acidente aconteceu em 10 de outubro de 2024.

A condenação foi determinada pela 3ª Vara do Trabalho de Itabuna, que reconheceu irregularidades relacionadas à saúde e à segurança dos trabalhadores. A decisão ainda cabe recurso. Além da indenização, a Justiça tornou definitivas as obrigações impostas anteriormente à empresa para prevenir acidentes. Entre as medidas estão a manutenção do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) em conformidade com as normas regulamentadoras, a correção dos problemas identificados na investigação do acidente e a conservação de tampas de galerias e caixas de passagem em condições seguras.

A empresa também deverá garantir que os serviços com máquinas e equipamentos sejam realizados de acordo com os procedimentos de segurança e manter inspeções periódicas nos ambientes de trabalho. O descumprimento das determinações poderá resultar na aplicação de multa.

Em setembro, uma vendedora de uma loja de calçados de Salvador foi indenizada em R$ 10 mil após ser alvo de apelidos depreciativos no ambiente de trabalho. A decisão da 1ª Turma do TRT-BA manteve a condenação da Kalla Calçados Ltda. por assédio moral. Ainda cabe recurso.

Segundo o processo, a trabalhadora relatou ter sido chamada pela gerente de “língua de ladeira” e “língua grande” depois de questionar situações ocorridas na loja, incluindo jornadas consideradas exaustivas. Em um dos episódios, ela afirmou ter trabalhado 13 dias consecutivos sem folga.

Também em setembro, a Sendas Distribuidora S/A, controladora da rede Assaí Atacadista, foi condenada a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos devido a irregularidades nas condições de saúde e segurança oferecidas aos trabalhadores da unidade dos Barris, em Salvador. A decisão foi publicada pela 39ª Vara do Trabalho de Salvador e ainda cabe recurso.

Além da indenização, a empresa deverá cumprir 28 medidas para corrigir os problemas identificados durante investigação do Ministério Público do Trabalho (MPT). Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 30 mil por obrigação. A ação foi apresentada pelo MPT após investigação iniciada em 2022. Segundo o órgão, novas irregularidades continuaram sendo identificadas até 2025, quando foi ajuizada uma ação civil pública.

Empresa de chocolate é condenada a pagar R$ 800 mil após morte de trabalhador na Bahia. Foto: Reprodução Redes Sociais

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