Desembargadora condenada por venda de sentenças na Bahia entra na lista da Interpol após sair do Brasil

A desembargadora aposentada Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo foi incluída na lista da Interpol após deixar o Brasil com destino a Portugal. A medida foi adotada depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decretou a prisão preventiva dela e do filho, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, por descumprimento de medidas cautelares impostas pela Justiça.

Após a viagem, o ministro Og Fernandes determinou a prisão preventiva dela e do filho, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, além de ordenar que a Polícia Federal providencie a inclusão dos nomes dos dois na Difusão Vermelha da Interpol.

A medida foi adotada após o Ministério Público Federal (MPF) apontar o descumprimento de medidas cautelares impostas pela Justiça, entre elas, a restrição de saída do país.

A Corte Especial do STJ condenou Sandra Inês a 14 anos e 20 dias de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O filho dela recebeu pena de 13 anos e 11 meses, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Além da pena de prisão, a ex-magistrada perdeu o cargo público, com a cassação da aposentadoria compulsória e dos benefícios vinculados.

Como funcionava o esquema investigado na Operação Faroeste

Segundo as investigações, o grupo negociava decisões judiciais para beneficiar uma empresa do setor agropecuário em troca de pagamentos. A apuração identificou a comercialização de pelo menos três decisões judiciais.

Durante as investigações, a Polícia Federal apreendeu R$ 250 mil em posse da desembargadora e do filho, durante uma ação controlada realizada em março de 2020.

Outros dois réus foram condenados no mesmo processo: o empresário Nelson José Vigolo e o advogado Vanderlei Chilante. Já o advogado colaborador Júlio Cesar Cavalcanti Ferreira recebeu perdão judicial.

A Operação Faroeste investigou um esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), relacionado a disputas de terras no oeste do estado.