Cemitério do Campo Santo vira alvo de investigação após denúncias; veja o que aconteceu

O Cemitério do Campo Santo virou alvo de investigação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) após denúncias de possíveis irregularidades na prestação de serviços no local, situado no bairro da Federação, em Salvador. A administração do espaço é responsabilidade da Santa Casa de Misericórdia da Bahia.

 

 

Entenda a investigação sobre o Cemitério do Campo Santo

 

A apuração foi determinada pelo promotor de Justiça Saulo Murilo de Oliveira Mattos, da 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital. Entre os relatos que motivaram o procedimento estão reclamações relacionadas à conservação e à higiene da área do ossário.

O MP-BA também vai apurar uma possível prática de publicidade enganosa ou abusiva e o eventual uso de métodos comerciais coercitivos para induzir consumidores à contratação de serviços funerários.

Outro ponto analisado é a situação da documentação de segurança contra incêndios. O órgão quer verificar se o cemitério possui certificação atualizada do Corpo de Bombeiros, como o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) ou o Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB).

Segundo o Ministério Público, o Código de Defesa do Consumidor estabelece que os consumidores devem ser protegidos contra práticas comerciais desleais, além de garantir direitos relacionados à saúde e à segurança.

Santa Casa terá prazo para explicar denúncias no Campo Santo 

 

A Santa Casa de Misericórdia da Bahia foi notificada para apresentar esclarecimentos e defesa sobre as denúncias em até 10 dias úteis.

No mesmo prazo, o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia deverá encaminhar informações sobre as fiscalizações realizadas recentemente no Cemitério do Campo Santo e sobre possíveis adequações do espaço às normas de prevenção e combate a incêndios e situações de pânico.

A investigação ainda está em andamento e, até o momento, as denúncias apuradas pelo MP-BA não representam uma conclusão sobre a existência das irregularidades.

A reportagem do Aratu On entrou em contato com a assessoria do Cemitério Campo Santo, que informou estar apurando o caso para apresentar um posicionamento.

Outras investigações do MP

 

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública contra a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. para suspender o Passe para Motoristas, programa que cobra dos motoristas uma taxa para permitir o acesso a corridas pelo aplicativo. O órgão também pede a devolução dos valores pagos pelos trabalhadores e uma indenização de R$ 321 milhões por dano moral coletivo.

 

Lançado em 25 de maio em 12 cidades, entre elas Itabuna e Ilhéus, na Bahia, o Passe para Motoristas já está disponível em 29 municípios, segundo informações divulgadas pela própria Uber. A empresa prevê ainda a expansão da modalidade para todo o país.

Passe para Motoristas é alvo de questionamentos

 

Pelos termos do programa, o motorista pode contratar o passe por períodos de 24 ou 72 horas ou optar por uma modalidade vinculada aos ganhos. Nesse segundo formato, o profissional paga um valor para trabalhar sem a cobrança de taxa de serviço até alcançar determinado limite de faturamento.

O programa também prevê a ativação automática após a realização da primeira viagem considerada elegível.

Para o MPT, o modelo transfere para o trabalhador parte do risco que deveria estar relacionado à própria atividade empresarial. Isso porque o pagamento do passe não garante ao motorista uma quantidade mínima de corridas. A distribuição das viagens continua sendo feita pelo algoritmo da plataforma, inclusive para profissionais que não aderiram ao programa.

Com isso, segundo a ação, o motorista pode pagar antecipadamente pelo acesso ao trabalho e, ainda assim, não conseguir realizar corridas suficientes para recuperar o valor investido.

 

 

 

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