Bárbara Camardelli destaca inovação, consensualidade e gestão na PGE

A procuradora-geral do Estado da Bahia, Bárbara Camardelli, afirmou que inovação, consensualidade e planejamento estratégico são pilares da atual gestão da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-BA). As declarações foram dadas em entrevista exclusiva ao programa Linha de Frente Jus, nesta quinta-feira (25).

Primeira mulher a ocupar o cargo em mais de cinco décadas, Camardelli assumiu a chefia da PGE em janeiro de 2023 e destacou o peso institucional e simbólico da função. Segundo ela, “a responsabilidade é muio grande". "Você se torna uma referência de importância política, porque é uma ascensão feminina e que é uma luta muito grande ainda", pontuou.

Durante a entrevista, Bárbara Camardelli explicou o papel da PGE na administração pública e na defesa dos interesses do Estado da Bahia. Ela comparou a atuação da instituição à de um árbitro de futebol e disse que “o bom juiz de futebol, quando ele é muito bom, ele é pouco notado numa partida”. Para a procuradora, quando a Procuradoria ganha protagonismo público, geralmente é para lidar com situações críticas, já que “quando aparece protagonismo é que vem uma bomba de fora e esses profissionais têm que desarmar”.

Um dos pontos esclarecidos por Bárbara Camardelli foi a divulgação recorrente sobre precatórios envolvendo o governo da Bahia. A procuradora explicou que, nesse caso específico, o Estado é credor da União. Segundo ela, “este precatório que vem à imprensa, que é pago até os professores da rede estadual de educação, ele na verdade é um crédito da União para o Estado”. Camardelli detalhou que a origem do crédito está no repasse federal por aluno, considerado insuficiente, explicando que “a União pagava um determinado valor por aluno para um fundo (…) e o valor que se pagava ao Estado da Bahia era considerado um valor inadequado”.

Após ação judicial, a União foi condenada a pagar a diferença. De acordo com a procuradora, “deste valor que o Estado recebe, 60% é pago aos professores que estavam em atividade naqueles anos”. Ela também detalhou o cronograma de pagamento, informando que “em 2022, 2023 e 2024, se pagou aquilo que a gente chama da parte incontroversa”. Já em 2024, segundo Camardelli, foi firmado acordo para a parcela restante, e “em 2024 nós celebramos acordo com a União para o pagamento da diferença que se discutia, a parte em controvérsia, e isso foi pago agora em 2025 a primeira parcela”. As demais parcelas estão previstas para 2026 e 2027. A procuradora reforçou que “não é devedor o Estado, o governo do Estado é credor desses precatórios”.

Ao defender a consensualidade como política pública, Bárbara Camardelli afirmou que essa estratégia permite soluções mais rápidas e eficientes. Para ela, “quando se vai pela consensualidade, se tem uma possibilidade diversa de encontrar a melhor solução para as partes”, além de garantir celeridade, já que “o tempo é diverso”. A procuradora ressaltou que a judicialização prolongada gera custos adicionais ao Estado, pois “se não paga no tempo certo, paga juros, moratório”, enquanto nos acordos esses encargos “podem ser afastados”. Para Camardelli, insistir em litígios quando não há razão jurídica é antieconômico, porque “tempo custa dinheiro”.

Sobre inovação, a procuradora-geral avaliou que a tecnologia é indispensável à advocacia pública. Segundo ela, “diria que é uma necessidade”, destacando que a PGE lida atualmente com cerca de 1 milhão de processos em estoque, sendo entre 60% e 70% demandas de massa. Diante desse cenário, a instituição passou por uma reestruturação administrativa e investe em automação e inteligência artificial. O objetivo, explicou Camardelli, é permitir que “o procurador fique com o pensamento estratégico” e atue diretamente na defesa qualificada das causas, enquanto as atividades repetitivas sejam absorvidas pela tecnologia.

Ao comentar sobre os empréstimos contraídos pelo governo do Estado, Bárbara Camardelli esclareceu que os recursos são destinados exclusivamente a investimentos e não ao custeio da máquina pública. Segundo ela, “esses empréstimos não vêm para custeio da máquina pública no dia a dia”, mas para áreas como infraestrutura, construção de estradas, prédios e equipamentos públicos. A procuradora ressaltou que os bancos de fomento impõem critérios rigorosos e que a PGE atua para assegurar a legalidade dos processos, verificando se “tudo foi realmente comprovado” antes da liberação dos financiamentos.

Por fim, Camardelli avaliou de forma positiva a relação entre os Poderes na Bahia e afirmou não haver conflitos institucionais. Segundo ela, a atuação conjunta com o Judiciário tem sido fundamental para reduzir a judicialização, especialmente após a definição de um piso de R$ 100 mil para o ajuizamento de cobranças, considerado um dos mais altos do país. Para a procuradora, essa medida permite que o Judiciário se concentre em casos mais complexos, reforçando o compromisso da PGE com eficiência, inovação e responsabilidade na defesa do interesse público.