TJ nega pedido de soltura a Dudu da New Hit, preso por estupro coletivo

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou, de forma unânime, o pedido de soltura de Eduardo Martins Daltro Sobrinho, conhecido como Dudu, ex-vocalista da banda New Hit. Ele está preso desde 2 de dezembro de 2023, cumprindo pena de 10 anos de prisão por estupro coletivo cometido em 2016. A decisão, assinada no dia 10 de fevereiro por desembargadores da Primeira Câmara Criminal, manteve Dudu custodiado no Presídio de Irecê. As informações são do Portal do Casé.

No pedido de habeas corpus, o advogado de Dudu, Victor Valente, argumentou que a pretensão punitiva estaria prescrita e que a prisão violaria os princípios da legalidade, segurança jurídica e dignidade humana, causando, segundo ele, “constrangimento ilegal flagrante”. O defensor alegou ainda que o prazo de prescrição teria se iniciado em 13 de maio de 2015 e encerrado em 13 de maio de 2023.

A decisão, assinada no dia 10 de fevereir, manteve Dudu custodiado no Presídio de Irecê. | Foto: Arquivo Pessoal

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No entanto, os desembargadores rejeitaram os argumentos, destacando que o advogado não apresentou a integralidade dos autos do processo, o que impediu a verificação precisa dos marcos interruptivos e suspensivos da prescrição.

"A prisão do paciente decorre de sentença condenatória com trânsito em julgado, proferida em conformidade com os princípios do devido processo legal, ampla defesa e contraditório. Não há elementos que indiquem qualquer violação aos direitos fundamentais do Paciente, tampouco ilegalidade manifesta nos atos judiciais praticados pela autoridade coatora", afirmaram os magistrados.

O crime

Dudu foi condenado por estupro coletivo cometido em 26 de agosto de 2022, no município de Ruy Barbosa, Bahia. Segundo a denúncia do Ministério Público, ele e outros cinco integrantes da banda New Hit – Alan Aragão Trigueiros, Guilherme Augusto Campos Silva, Michel Melo de Almeida, Weslen Danilo Borges Lopes e William Ricardo de Farias – abusaram sexualmente de duas adolescentes dentro do ônibus da banda. As vítimas foram convidadas a entrar no veículo após uma sessão de autógrafos e fotos ao final de um show do grupo.

O caso, que ganhou grande repercussão na imprensa baiana, foi considerado emblemático pela promotora de Justiça Marisa Jansen, que atuou no processo.

Dudu e outros integrantes da banda foram condenados por estupro coletivo cometido em agosto de 2022, no município de Ruy Barbosa

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“O caso chamou a atenção das mais diversas autoridades e ampliou a discussão acerca da banalização do sexo mediante violência e da violência sexual contra a mulher. É um caso emblemático porque foi um estupro praticado de modo coletivo contra duas mulheres adolescentes que tiveram a coragem de romper a barreira do silêncio e denunciar os estupradores”, afirmou a promotora.

A condenação de Dudu e dos outros acusados foi confirmada em primeira e segunda instâncias. Todos os mandados de prisão foram assinados pelo juiz Jesaías da Silva Puridade, da Vara Criminal, Júri e de Execuções Penais de Ruy Barbosa. Entre 2016 e 2023, Dudu cumpriu pouco mais de nove meses de prisão antes de ser preso novamente, em dezembro do ano passado.