Obra em aterro Sanitário faz ex-prefeito de Ilhéus devolver R$ 12,2 mil aos cofres públicos

O ex-prefeito de Ilhéus, Newton Lima Silva, foi condenado pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) a devolver R$ 12.240 aos cofres públicos, sem contar os juros e atualização monetária.

A sessão ordinária desta quarta-feira (13/4) decidiu o pagamento por conta da desaprovação da prestação de contas do convênio 018/200.

O acordo foi firmado pela Prefeitura com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com apoio financeiro para a recuperação e gestão do Aterro Sanitário Consorciado de Ilhéus/Uruçuca, incluindo a contratação de catadores de materiais recicláveis, no município de Ilhéus. 

Segundo o TCE, a punição ao ex-prefeito decorreu de várias irregularidades, entre as quais existência de pendências para a comprovação da regular aplicação do valor da 4ª parcela dos recursos repassados.

No seu voto, aprovado à unanimidade, o relator do processo, conselheiro Pedro Henrique Lino, ainda determinou que a Prefeitura de Ilhéus também terá que devolver R$ 6.062,07, correspondente ao saldo remanescente da 3ª parcela do convênio, com atualização monetária a partir do dia 02 de outubro de 2013.

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