O ex-prefeito de Ilh&eacute;us, Newton Lima Silva, foi condenado pela Segunda C&acirc;mara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) a devolver R$ 12.240 aos cofres p&uacute;blicos, sem contar os juros e atualiza&ccedil;&atilde;o monet&aacute;ria.

A sess&atilde;o ordin&aacute;ria desta quarta-feira (13/4) decidiu o pagamento por conta da desaprova&ccedil;&atilde;o da presta&ccedil;&atilde;o de contas do conv&ecirc;nio 018/200.

O acordo foi firmado pela Prefeitura com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com apoio financeiro para a recupera&ccedil;&atilde;o e gest&atilde;o do Aterro Sanit&aacute;rio Consorciado de Ilh&eacute;us/Uru&ccedil;uca, incluindo a contrata&ccedil;&atilde;o de catadores de materiais recicl&aacute;veis, no munic&iacute;pio de Ilh&eacute;us.&nbsp;

Segundo o TCE, a puni&ccedil;&atilde;o ao ex-prefeito decorreu de v&aacute;rias irregularidades, entre as quais exist&ecirc;ncia de pend&ecirc;ncias para a comprova&ccedil;&atilde;o da regular aplica&ccedil;&atilde;o do valor da 4&ordf; parcela dos recursos repassados.

No seu voto, aprovado &agrave; unanimidade, o relator do processo, conselheiro Pedro Henrique Lino, ainda determinou que a Prefeitura de Ilh&eacute;us tamb&eacute;m ter&aacute; que devolver R$ 6.062,07, correspondente ao saldo remanescente da 3&ordf; parcela do conv&ecirc;nio, com atualiza&ccedil;&atilde;o monet&aacute;ria a partir do dia 02 de outubro de 2013.

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O ex-prefeito de Ilh&eacute;us, Newton Lima Silva, gestor entre 2007 e 2012, foi condenado pela Primeira C&acirc;mara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) a devolver mais de R$ 200 mil. A reuni&atilde;o do TCE, ocorrida nesta ter&ccedil;a-feira (1/6), desaprovou a presta&ccedil;&atilde;o de contas de um conv&ecirc;nio realizado entre a prefeitura e a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder).

O acordo foi firmado para realizar a pavimenta&ccedil;&atilde;o asf&aacute;ltica em ruas e avenidas de Ilh&eacute;us, no valor R$ 206.485,06. O TCE afirma que a obra n&atilde;o foi feita no prazo exigido e outras quest&otilde;es n&atilde;o foram regularizadas, ordenando que o ex-prefeito pague o valor cedido ao munic&iacute;pio, al&eacute;m de juros e atualiza&ccedil;&atilde;o monet&aacute;ria.

Newton Lima e Silva tamb&eacute;m dever&aacute; a pagar multa de R$ 4 mil por conta de despesas n&atilde;o acordadas no contrato. Outro ex-prefeito, Jabes Souza Ribeiro, tamb&eacute;m ter&aacute; que pagar multa, de R$ 1 mil, pois o TCE julgou que ele n&atilde;o adotou medidas efetivas para corrigir as falhas apontadas na presta&ccedil;&atilde;o de contas da segunda parcela do conv&ecirc;nio.

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