Inquérito vai apurar decreto que autoriza abate de animais em Serrinha

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) iniciou um inquérito para investigar o decreto da Prefeitura de Serrinha, cidade localizada a cerca de 190 km de Salvador, que autoriza a apreensão de animais de grande e médio porte encontrados soltos ou abandonados em vias públicas.

O decreto abrange bois, cavalos, porcos, caprinos e ovinos e estabelece que, caso os animais não sejam resgatados dentro do prazo determinado, poderão ser doados ou abatidos. O MP-BA aguarda o envio de informações pela Prefeitura de Serrinha sobre como será implementada a medida.

Na quinta-feira (13), oito bois foram apreendidos em via pública, e os donos têm uma semana para pagar multa, que pode variar entre R$ 500 e R$ 3 mil, e retirar os animais da Secretaria de Meio Ambiente.

A gestão municipal justificou a medida alegando o aumento de animais abandonados nas ruas e os riscos de acidentes de trânsito causados por animais soltos. Além disso, mencionou os danos causados por esses animais em jardins e praças municipais, e ressaltou que o abandono de animais configura maus-tratos.

O decreto estabelece as condições para a apreensão de animais, incluindo:

- Soltos ou abandonados em ruas, vias rurais, logradouros públicos ou locais de livre acesso;

- Encontrados em propriedades alheias, mediante denúncia;

- Suspeitos de estarem contaminados por doenças transmissíveis ou não ao ser humano;

- Causadores de acidentes ou outros transtornos, especialmente os de grande porte.

De acordo com a norma, o responsável terá sete dias para resgatar o animal apreendido. A multa, conforme o porte do animal, varia de R$ 500 a R$ 3 mil. Caso o animal seja apreendido por três vezes, o proprietário perde o direito de resgatar o animal.

Se o resgate não ocorrer dentro do prazo, o decreto autoriza a doação dos equinos e o abate de bovinos, suínos, caprinos e ovinos, com a carne sendo destinada a entidades públicas municipais, após inspeção do órgão competente.