Justiça da Bahia suspende privatização do abastecimento de água em Eunápolis
Decisão foi tomada após a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) apresentar um recurso à Justiça
Contratação de empresa privada para abastecimento de água deve ser suspensa. Foto: Portal GOV O Tribunal de Justiça da Bahia determinou, nesta quarta-feira (18), a suspensão imediata da contratação de uma empresa privada pela Prefeitura de Eunápolis para assumir os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município.
A decisão foi tomada após recurso da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), que apontou irregularidades no processo licitatório, como a ausência de estudos técnicos adequados e a falta de análise e autorização pela Microrregião do Extremo Sul, conforme exige a legislação. A Justiça ressaltou que a continuidade do contrato poderia gerar prejuízos à gestão pública e à população.
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A Embasa tem contrato vigente até 2036. A decisão acompanha o entendimento do Tribunal de Contas dos Municípios, que já havia suspendido o certame devido a falhas no processo.
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