Duas rádios clandestinas são desarticuladas no interior da Bahia
Os estabelecimentos funcionavam de maneira irregular, sem a licença da Anatel. O crime prevê detenção de dois a quatro anos, aumentada da metade se houver dano a terceiro, e multa de R$ 10 mil, em caso de condenação.
Créditos da foto: Ascom/PCDiversos computadores e aparelhos de transmissão foram apreendidos na cidade de Teixeira de Freitas, que fica a 810 km de Salvador, no sul da Bahia. Com a ação, duas rádios que operavam clandestinamente na cidade foram desligadas.
A ação foi realizada pela 8ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) de Teixeira de Freitas e aconteceu nessa quinta-feira (8/12). Os estabelecimentos funcionavam de maneira irregular, sem a licença da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
De acordo com o titular da Delegacia Territorial (DT) da cidade, delegado Marcos Renato de Lima Ludovico, a Polícia Civil está apurando outras denúncias da mesma natureza. “As ações de hoje não se encerrarão nessas medidas, as investigações prosseguirão, visando a identificação e responsabilização daqueles que permanecerem na atividade ilícita, com a consequente apreensão dos equipamentos e prisão em flagrante delito, se for o caso”, afirmou.
O procedimento será encaminhado à Polícia Federal, que seguirá com as investigações. Os responsáveis poderão responder pelo Art. 183 da Lei Geral de Telecomunicações, sobre desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicações. O crime prevê detenção de dois a quatro anos, aumentada da metade se houver dano a terceiro, e multa de R$ 10 mil, em caso de condenação.
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