Licitação do BRT de Feira de Santana é suspensa por indícios de 'irregularidades'
A empresa denunciante sustenta que o processo “contém vícios que direcionam a contratação e inviabilizam a apresentação de proposta por potenciais empresas interessadas em participar do certame”
Jorge Magalhães / DivulgaçãoA prefeitura de Feira de Santana acatou no último sábado (19/8), uma decisão do conselheiro Plínio Carneiro Filho, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), e suspendeu a licitação para gestão dos ônibus do BRT da cidade, com valor de contrato estimado em R$ 9 milhões. A informação foi publicada no Diário Oficial do Município.
Carneiro atendeu denúncia da Dataprom Equipamentos e Serviços de Informática Industrial Ltda., representada pela procuradora Fernanda Mary de Oliveira Loureiro, que aponta 'diversas irregularidades', no edital de licitação aberto no final de junho.
A empresa sustenta que o processo 'contém vícios que direcionam a contratação e inviabilizam a apresentação de proposta por potenciais empresas interessadas em participar do certame'.
A Dataprom ainda elenca as supostas irregularidades:
- Necessidade de parcelamento do objeto do Edital, tendo em vista se tratar de materiais e serviços que poucas empresas possuirão capacidade de ofertar em conjunto;
- Existência de itens para os quais são exigidos a apresentação de amostras, sem, contudo, possuírem previsão no Edital ou na planilha de preços;
- A ausência de detalhamento quanto ao roteiro de testes e critérios a serem seguidos para alguns itens dos quais é exigida a apresentação de amostra;
- A ausência de informações de caráter imprescindível à formalização da proposta;
- Exigência de itens com características e especificações em desconformidade com as normas técnicas;
- Exigência de que seja fornecido Módulo Pluviométrico nos controladores semafóricos, sem qualquer justificativa técnica;
- A ausência de previsão de incidência de juros nas hipóteses de atraso nos pagamentos devidos pela Contratante.
O conselheiro do TCM determinou que o prefeito Colbert Martins (MDB) esclareça em até 20 dias os pontos denunciados pela ação.
Atualmente, o sistema do BRT em Feira de Santana engloba três estações interligadas por dois corredores das Avenidas João Durval, com 4,8 km de extensão, e Getúlio Vargas, com 4,45 km.
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Carneiro atendeu denúncia da Dataprom Equipamentos e Serviços de Informática Industrial Ltda., representada pela procuradora Fernanda Mary de Oliveira Loureiro, que aponta 'diversas irregularidades', no edital de licitação aberto no final de junho.
A empresa sustenta que o processo 'contém vícios que direcionam a contratação e inviabilizam a apresentação de proposta por potenciais empresas interessadas em participar do certame'.
A Dataprom ainda elenca as supostas irregularidades:
- Necessidade de parcelamento do objeto do Edital, tendo em vista se tratar de materiais e serviços que poucas empresas possuirão capacidade de ofertar em conjunto;
- Existência de itens para os quais são exigidos a apresentação de amostras, sem, contudo, possuírem previsão no Edital ou na planilha de preços;
- A ausência de detalhamento quanto ao roteiro de testes e critérios a serem seguidos para alguns itens dos quais é exigida a apresentação de amostra;
- A ausência de informações de caráter imprescindível à formalização da proposta;
- Exigência de itens com características e especificações em desconformidade com as normas técnicas;
- Exigência de que seja fornecido Módulo Pluviométrico nos controladores semafóricos, sem qualquer justificativa técnica;
- A ausência de previsão de incidência de juros nas hipóteses de atraso nos pagamentos devidos pela Contratante.
O conselheiro do TCM determinou que o prefeito Colbert Martins (MDB) esclareça em até 20 dias os pontos denunciados pela ação.
Atualmente, o sistema do BRT em Feira de Santana engloba três estações interligadas por dois corredores das Avenidas João Durval, com 4,8 km de extensão, e Getúlio Vargas, com 4,45 km.
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