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19/05/2023 12h30 | Atualizado em 19/05/2023 13h38

Prefeitura de Cravolândia afirma que vai revisar decreto que prometia abater animais

Uma nota, realizada pela prefeitura, foi publicada nesta sexta-feira

Prefeitura de Cravolândia afirma que vai revisar decreto que prometia abater animais Foto: Redes Sociais
Mateus Xavier

A prefeitura de Cravolândia, localizada a 304 km de Salvador, responsável por publicar um decreto que permitia o “abate” de animais em caso de abandono nas ruas, afirmou que está “revisando” a publicação oficial. Uma nota foi enviada à imprensa nesta sexta-feira (19/5).

No comunicado, a gestão local afirma que a medida acontece para garantir os valores da administração pública.  Ainda segundo a prefeitura, nunca houve a intenção de permitir a execução dos animais e que, por isso, a prefeitura “não pretende e, principalmente, não irá realizar o abate de animais”.

O comunicado diz, ainda, que o objetivo é evitar acidentes envolvendo a população e animais de grande porte, como cavalos, “visando chamar os tutores desses animais à responsabilidade, e, assim, preservar a vida das pessoas que transitam nas vias públicas e encontram-se expostas”. Contudo, no decreto, publicado no 05 de maio deste ano, não havia esse tipo de especificação.

De acordo com o documento original, que gerou críticas e polêmica, o dono do animal teria até cinco dias para reclamar sua posse nos órgãos públicos, caso contrário, ele se tornaria patrimônio da prefeitura, que poderia, também, vendê-los, encaminhá-los para a instituição ou entidade pesquisa, ou doá-lo.

Entretanto, caso nenhuma das opções citada acima fosse concretizada, o município teria o poder de abater o animal. “Diante da impossibilidade ou inviabilidade das hipóteses elencadas no caput e nos demais parágrafos deste artigo, os animais poderão ser abatidos pelo Poder Público”.

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