"Lei Seca": PRF apreende quase 100 mil latas de cerveja durante fiscalização na BR 116
O motorista de 40 anos apresentou os documentos de porte obrigatório, porém não foi apresentada a nota fiscal da carga de cerveja, o que constitui crime tributário.
divulgação / PRF-BAA Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, na manhã desta última segunda-feira (7/3), um caminhão com 96.096 latas de cerveja no Km 931 da BR-116, trecho do município de Encruzilhada (BA), na divisa do estado da Bahia com Minas Gerais.
De acordo com a PRF, a carreta Daf/XF (placa FTS 480) foi parada para fiscalização de rotina. O motorista de 40 anos apresentou os documentos de porte obrigatório, porém não foi apresentada a nota fiscal da carga de cerveja, o que constitui crime tributário. Ao todo foram apreendidas 8.008 caixas de cerveja, totalizando 33.633 litros.
A mercadoria foi encaminhada para a Secretaria de Fazenda Estadual (SEFAZ/BA) para os procedimentos administrativos e apuração das irregularidades e inconsistências tributárias, o que incluí pagamento do imposto sonegado e multas.
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