STF decide que especial de Natal do Porta dos Fundos deve permanecer disponível em plataforma de streaming

03/11/2020 23h13Atualizado em: 03/11/2020 23h30

divulgação/Netflix

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu com unanimidade nesta terça-feira que o "Especial de Natal Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo", de Porta dos Fundos e Netflix, deve permanecer no ar. A atração foi alvo de um processo desde que estreou, em dezembro de 2019.

A obra de ficção humorística retrata Jesus como homossexual e foi alvo de críticas de setores religiosos da sociedade, que consideraram desonrosa a associação de Cristo com a comunidade LGBTQ+. Segundo o Uol, o último julgamento ocorreu a pedido da própria Netflix, que fez uma reclamação contra a censura de seu especial, e o resultado contrariou o parecer anterior do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

Os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski consideraram procedente a reclamação da Netflix e concluíram que não deve haver censura. "A obra não incita violência contra grupos religiosos, mas constitui mera crítica, realizada por meio de sátira, a elementos caros ao cristianismo. Por mais questionável que possa vir a ser a qualidade desta produção artística, não identifico em seu conteúdo fundamento que justifique qualquer tipo de ingerência estatal", disse Gilmar Mendes, relator do processo.

Os ministros ressaltaram a liberdade religiosa e deixaram claro que o Estado brasileiro, mesmo sendo laico, reconhece a importância de suas religiões e da grande influência cristã no país. Porém, o Supremo concluiu que os grupos religiosos que não gostarem do Especial de Natal podem apenas não vê-lo.

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