RESPOSTA: “Vamos tomar as medidas cabíveis”, diz faculdade baiana sobre proibição do MEC; Entenda

Após ser alvo de penalidades pelo Ministério da Educação (MEC), através de uma publicação no Diário Oficial da última segunda-feira (23/1), a diretoria da Faculdade Montenegro resolveu se pronunciar.

Segundo a faculdade, por meio de nota, “todos as medidas cabíveis referente a matéria divulgada nos meios de comunicação estão sendo tomadas”. (Veja a nota na íntegra abaixo).

Ainda de acordo com a nota, nesse ano de 2017 a Instituição se prepara para receber duas comissões do MEC para obtenção dos cursos de História e Administração.

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No entanto, de acordo com a publicação do MEC, por enquanto a faculdade está impedida de receber novos alunos, abrir novos cursos e realizar processos seletivos em 2017.

Também fica suspensa a realização de novos contratos de Financiamento Estudantil (FIES) e de participação em processo seletivo para oferta de bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni), bem como restrição de participação no Programa Nacional de acesso ao ensino técnico e emprego (Pronatec).

Veja abaixo algumas penalidades impostas pelo MEC:

Ainda de acordo com a publicação do MEC, a instituição de ensino tem até 15 dias a contar da data de hoje (23/1) para apresentar sua defesa e o prazo de 30 dias para, caso necessário, recorrer da decisão e apresentar recursos ao Conselho Nacional de Educação (CNE).

Veja, na íntegra, a nota oficial da faculdade: