Repasse de ICMS congelado dos combustíveis teria gerado aumento de preço na Bahia, diz Sindicato
A política foi estabelecida pela Acelen, atual dona da RLAM, após a privatização, contrariando o decreto estadual
leitor/Aratu OnO Sindicato do Comércio de Combustíveis, Energias Alternativas e Lojas de Conveniência do Estado da Bahia (Sindicombustíveis) tomou conhecimento, por meio dos associados, que a Acelen, atual operadora da Refinaria Mataripe, não estaria cumprindo o Decreto Estadual Nº 20.852 de 04 de novembro de 2021, que dispõe sobre o congelamento do ICMS da gasolina e do diesel pelo período de 01/11/2021 a 31/01/2022. Na prática, segundo o presidente do sindicato, Walter Tannus Freitas, isso está encarecendo o custo dos produtos para os consumidores.
A Acelen disse ao sindicato que enviou ofício à Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA) pedindo esclarecimentos sobre o decreto. “Enquanto não houver resposta da Sefaz, a Acelen vai continuar aplicando a interpretação que provoca a variação do ICMS, prejudicando distribuidoras, revendedores e consumidores”, avaliou o presidente da categoria.
O congelamento do ICMS da gasolina e do diesel acaba na próxima segunda-feira (31/01) e os governadores decidiram prorrogar por mais 60 dias. “Diante da instabilidade no mercado de petróleo e a alta do barril, o congelamento é uma forma de amenizar o impacto nos preços dos combustíveis”, afirma o Sindicombustíveis.
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