Relator no julgamento, ministro Marco Aurélio vota contra prisão após condenação em 2ª instância

Em sessão iniciada na manhã desta quarta-feira (23/11), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio, votou contra a prisão após condenação em segunda instância. 

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No texto que apresenta seu voto, o ministro determina, ainda, a soltura de presos, com exceção daqueles que possam ser alvo de prisão preventiva, a exemplo daqueles considerados perigosos ou que representem risco à sociedade. 

Os outros ministros ainda devem apresentar seus votos. Se um dos ministros fizer um pedido de vista, o julgamento pode ser adiado.

A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentaram suas manifestações, a favor da manutenção da execução provisória das penas.

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