Prefeitura devolve orçamento para 2023 à Câmara; transporte público é ponto de discussão
A LDO ponta os caminhos para os investimentos do município em todas as áreas, como saúde e educação.
A Prefeitura de Salvador informou que já devolveu ao Legislativo, no mesmo dia e com alterações, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que recebeu, na sexta-feira (8/7), da Câmara Municipal. A LDO define o quanto será gasto para cada área de interesse, como saúde e educação, no ano seguinte.
Pela sua importância, ela deve ser votada pelos vereadores, que podem aprovar ou não o orçamento previsto pela prefeitura. Com a nova alteração, o governo municipal "confia que a Câmara cumprirá seu papel institucional e apreciará a LDO dentro do prazo estabelecido pelo Regimento Interno da Casa". A câmara, entretanto, já anunciou recesso.
MUDANÇAS
O Aratu On apurou que um dos motivos para a devolução deve-se à insatisfação de vereadores da oposição com articulações da Prefeitura. Os insatisfeitos são, principalmente, Tiago Ferreira (PT) e Hélio Ferreira (PCdoB), representantes da categoria dos rodoviários na Casa.
Atualmente, tramita no Legislativo soteropolitano um projeto de subsídio para o transporte público da cidade. O texto, contudo, é criticado pela oposição e, sobretudo, por Hélio e Tiago.
Geraldo Jr. enviou ao Palácio Thomé de Souza um ofício em que explica os motivos da devolução. De acordo com o portal BNews, Hélio Ferreira, que é presidente da Comissão de Transporte, reclamou no ofício do projeto dos subsídios.
“Os reflexos sociais deste problema encontram forte repercussão no âmbito desta Edilidade, o que ensejou, inclusive, a convocação, pela Comissão de Constituição e Justiça, da Procuradora-Geral do Município de Salvador para falar a respeito do TAC firmado pela prefeitura da capital baiana, juntamente com Ministério Público e empresas ligadas ao transporte público de Salvador, envolvendo uma transação tributária de débitos das empresas de ônibus, que resultou na redução de mais de R$ 100 milhões no passivo das empresas”, disse.
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