NEPOTISMO: Prefeitura de Brumado exonera 12 servidores após recomendação do Ministério Público

Doze servidores que trabalhavam na Prefeitura Municipal de Brumado foram exonerados na semana passada. A decisão atende a recomendação do Ministério Público estadual. Outros dois servidores continuam trabalhando, mas foram afastados das funções de confiança que ocupavam.

O promotor de Justiça Ruano Fernando da Silva Leite recomendou, no último dia 9, que o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos anulasse as contratações de Rodrigo Cunha de Vasconcelos e de Fabrícia Pinchemel Amorim Castro, bem como de todos os agentes públicos que fossem cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, do prefeito, do vice-prefeito, dos vereadores ou de servidores em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargos de confiança ou de função gratificada na administração pública municipal.

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O MP recomendou ainda que se evite a formação de novos contratos, designações ou nomeações que não atendam às restrições.

A recomendação tomou por base o posicionamento institucional do Ministério Público estadual, adotado em reunião do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), que orientou os promotores atuarem com atenção à atual decisão do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, no que toca a casos de Nepotismo, ?pedindo o afastamento de gestores que tenham sido nomeados para cargos políticos, bem como ajuizando ações de improbidade? em casos dessa natureza.

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